O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se manifestou no RCE (Regime de Centralização de Execuções) aberto pelo Corinthians para tentar parcelar em ao menos 6 anos o pagamento de dívidas que chegam a quase R$ 200 milhões.
Em petição enviada ao tribunal na última sexta (19), a Promotoria de Falências do Estado de São Paulo determinou que o clube deve ser intimado para "juntar os documentos contábeis demonstrando as obrigações consolidadas em execução e a estimativa auditada das suas dívidas ainda em fase de conhecimento".
O MP-SP ressaltou que essa documentação é uma exigência para que seja analisada a legalidade e a homologação do plano de pagamento que o Corinthians tenta aprovar na Justiça. Também lembrou que o clube deve realizar uma negociação coletiva, conforme já foi fixado em decisão judicial no decorrer do processo.
O órgão ainda discordou da intimação por edital dos credores para se manifestarem sobre o plano de pagamento retificado, pois os mesmos já foram intimados pelo tribunal. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais publicou o edital nesta semana para informar os credores sobre o novo formato proposto pelo Corinthians.
O MP também quer que a Justiça discuta se algumas cláusulas colocadas pelo clube no documento, como pagamentos preferenciais, atualização dos valores via IPCA e o prazo máximo de 10 anos pretendido pelo Corinthians, além da realização de leilões reversos para diminuir os valores, são válidos.
O órgão propôs que seja deliberada a oportunidade de designação de mediação entre o devedor e os credores, por entender que seria uma medida justa. Vale citar que o Corinthians possui dezenas de empresários, empresas, clubes e pessoas físicas que integram o plano de pagamento total.
Em julho deste ano, após determinação judicial, o clube precisou adaptar seu plano para pagar os credores, com dívidas que estavam em torno de R$ 367 milhões. O administrador responsável pelo RCE validou R$ 190 milhões.
Na nova proposta, o Corinthians fala em pagamentos progressivos e priorizando o que chama de "credores parceiros". No primeiro ano da homologação do acordo, o clube destinaria 4% de suas receitas aos credores. O percentual aumentaria para 5% no segundo ano e chegaria a 6% no terceiro.