A Uefa se manifestou em comunicado após a decisão do Tribunal Superior da Europa sobre a liberação de competições esportivas sejam organizadas sem a necessidade de uma liberação da entidade europeia e da Fifa, o que impacta diretamente na pretensão da Superliga.
A Superliga e seus apoiadores, a A22 Sports, argumentaram que a proibição do torneio pela Uefa e as ameaças de punições aos clubes participantes são incompatíveis com leis europeias sobre liberdade de competição.
Veja a posição da Uefa sobre a decisão do Tribunal
A Uefa tomou nota do acórdão proferido hoje pelo Tribunal de Justiça Europeu no caso da Superliga Europeia.
Esta decisão não significa um endosso ou validação da chamada “Superliga”; antes, sublinha uma lacuna pré-existente no quadro de pré-autorização da Uefa, um aspecto técnico que já foi reconhecido e resolvido em junho de 2022. A Uefa está confiante na robustez das suas novas regras e, especificamente, que cumprem todas as leis europeias e regulamentos.
A Uefa continua firme no seu compromisso de defender a pirâmide do futebol europeu, garantindo que esta continua a servir os interesses mais amplos da sociedade. Continuaremos a moldar o modelo desportivo europeu em conjunto com associações nacionais, ligas, clubes, torcedores, jogadores, treinadores, instituições da União Europeia, governos e parceiros.
Confiamos que a pirâmide do futebol europeu baseada na solidariedade, que os torcedores e todas as partes interessadas declararam ser o seu modelo insubstituível, será salvaguardada contra a ameaça de rupturas pelas leis europeias e nacionais.
A decisão de quinta-feira do Tribunal de Justiça Europeu concluiu que as regras da Fifa e da Uefa que exigem que as novas competições de futebol sejam sujeitas à dos órgãos são “contrárias à legislação da União Europeia”.
“As regras da Fifa e da Uefa que sujeitam novos projetos de futebol interclubes à aprovação prévia, como a Superliga, e que proíbem clubes e jogadores de jogar nessas competições, são ilegais”, afirmou o Tribunal.
“Não existe um quadro para as regras da Fifa e da Uefa que garanta que sejam transparentes, objetivas, não discriminatórias e proporcionais”.
“Da mesma forma, as regras que conferem à Fifa e à Uefa controle exclusivo sobre exploração comercial dos direitos relacionados a competições são moldes para restringir a concorrência, dada a importância para meios de comunicação social, os consumidores e os telespectadores na União Europeia”.
O Tribunal considerou que a organização de competições é uma atividade econômica, e “por isso deve cumprir as regras da competição e respeitar a liberdade de circulação”.