O Tribunal Superior da Europa decidiu na quinta-feira (21) que o controle do futebol europeu pela Uefa é um monopólio ilegal segundo a regulamentação da União Europeia. Essa decisão é um impulso significativo ao projeto da Superliga.
A Superliga e os seus apoiantes, A22 Sports, argumentaram que a proibição do torneio pela Uefa e as ameaças de punições aos clubes participantes são incompatíveis com leis europeias sobre liberdade de competição.
A decisão de quinta-feira do Tribunal de Justiça Europeu [TJE] concluiu que as regras da Fifa e da Uefa que exigem que as novas competições de futebol sejam sujeitas à dos órgãos são “contrárias à legislação da União Europeia”.
“As regras da Fifa e da Uefa que sujeitam novos projetos de futebol interclubes à aprovação prévia, como a Superliga, e que proíbem clubes e jogadores de jogar nessas competições, são ilegais”, afirmou o Tribunal.
“Não existe um quadro para as regras da Fifa e da Uefa que garanta que sejam transparentes, objetivas, não discriminatórias e proporcionais”.
“Da mesma forma, as regras que conferem à Fifa e à Uefa controle exclusivo sobre exploração comercial dos direitos relacionados a competições são moldes para restringir a concorrência, dada a importância para meios de comunicação social, os consumidores e os telespectadores na União Europeia”.
O Tribunal considerou que a organização de competições é uma atividade econômica, e “por isso deve cumprir as regras da competição e respeitar a liberdade de circulação”.
A decisão vai contra um parecer emitido pelo Advogado-Geral do Tribunal em dezembro de 2022, que argumentou que os regulamentos da Uefa e da Fifa estavam em conformidade com a legislação da União Europeia.
O Tribunal concluiu que Fifa e a Uefa estavam a “abusar de uma posição dominante” no seu controle do mercado do futebol. Deixou claro que a decisão “não significa que uma competição como o projeto da Superliga deva necessariamente ser aprovada”, dizendo que se tratava de um veredicto sobre regras da Fifa e da Uefa em geral, e não de qualquer projeto específico.
No entanto, a decisão representa um impulso significativo para o projeto da Superliga, que pretende substituir a Uefa Champions League.
“Ganhamos o direito de competir”, disse Bernd Reichart, CEO da A22 Sports. “O monopólio da Uefa acabou. O futebol é livre. Agora os clubes não sofrerão ameaças e punições. Eles são livres para decidir o seu próprio futuro”.
Inicialmente, 12 clubes (Arsenal, Chelsea, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Tottenham, Atlético de Madrid, Barcelona, Real Madrid, Milan, Inter de Milão e Juventus) inscreveram-se como membros do Superliga para seu lançamento, em 18 de abril de 2021, em um movimento que surpreendeu o mundo do futebol.
O projeto, liderado por Florentino Perez, do Real Madrid, e Andrea Agnelli, da Juventus, nasceu da frustração com o papel dominante da Uefa como organizadora da Champions League, e da insatisfação com o formato e modelo de receitas da competição.
A oposição dos órgãos dirigentes do futebol levou rapidamente nove desses clubes a anunciarem a sua retirada do projeto, permanecendo apenas Real Madrid, Barcelona e Juventus como apoiantes públicos.
Quando a Superliga revelou seus planos, a competição entrou com uma ação judicial num tribunal espanhol pedindo proteção para evitar possíveis sanções da Uefa. O juiz de Madri concedeu uma liminar e encaminhou o caso ao Tribunal de Justiça Europeu, em Luxemburgo, para um veredito.
O que a Uefa disse
A Uefa tomou nota do acórdão proferido hoje pelo Tribunal de Justiça Europeu no caso da Superliga Europeia.
Esta decisão não significa um endosso ou validação da chamada “Superliga”; antes, sublinha uma lacuna pré-existente no quadro de pré-autorização da Uefa, um aspecto técnico que já foi reconhecido e resolvido em junho de 2022. A Uefa está confiante na robustez das suas novas regras e, especificamente, que cumprem todas as leis europeias e regulamentos.
A Uefa continua firme no seu compromisso de defender a pirâmide do futebol europeu, garantindo que esta continua a servir os interesses mais amplos da sociedade. Continuaremos a moldar o modelo desportivo europeu em conjunto com associações nacionais, ligas, clubes, torcedores, jogadores, treinadores, instituições da União Europeia, governos e parceiros.
Confiamos que a pirâmide do futebol europeu baseada na solidariedade, que os torcedores e todas as partes interessadas declararam ser o seu modelo insubstituível, será salvaguardada contra a ameaça de rupturas pelas leis europeias e nacionais.