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Ministério Público pede bloqueio de bens de R$ 9,6 milhões do Figueirense para garantir salários

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Jogadores do Figueirense que se recusam a jogar por não pagamento de salários merecem todos os elogios (3:00)

Comentarista diz que atitude dos atletas do clube catarinense foi corajosa. Eles alegam atrasos diversos, Fundo de Garantia não depositado, acordos desrespeitados, etc. (3:00)

O MPT-SC (Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina) pediu à Justiça nesta sexta-feira o bloqueio de bens do Figueirense até alcançar, no mínimo, a quantia de R$ 9.645.000,00.

O objetivo é buscar a responsabilização trabalhista e a salvaguarda imediata de patrimônio de todas as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo clube, a fim de assegurar o pagamento das parcelas salariais vencidas e por vencer a todos seus empregados.

"O pedido de liminar visa resguardar a dignidade do trabalhador e de sua família, por meio da garantia de seu sustento após a rescisão do contrato de trabalho, momento de maior vulnerabilidade do obreiro, o que não vem sendo devidamente observado nas dispensas efetuadas pelo clube", escreveu o MPT, em nota (leia o comunicado abaixo).

Além do bloqueio de bens, a ação civil pública pede ainda que o Figueira passe a fazer o pagamento dos salários de todos os seus empregados até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, pague os salários já vencidos no prazo de até 15 dias, acrescido de multa de 2% sobre o valor principal e deposite mensalmente, até o dia 7 de cada mês, o percentual referente ao FGTS, na conta vinculada do trabalhador, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior.

Por ocasião de dispensa do trabalhador, o clube deve pagar todas as verbas rescisórias, incluindo a indenização compensatória do FGTS, no percentual de 40%, incidente sobre o montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato de trabalho.

Na última quinta-feira, os jogadores, também por meio de nota, informaram que seus salários, direitos de imagem e recolhimentos de FGTS seguem em atraso. No entanto, prometeram entrar em campo no sábado, diante do CRB, por "respeito à torcida à instituição", evitando um novo WO, como já ocorreu contra o Cuiabá, na última terça-feira.

Caso os jogadores não atuassem contra a equipe alagoana, o Figueirense seria excluído da Série B e automaticamente rebaixado para a Série C.

LEIA A NOTA DO MPT

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) aguarda decisão da Justiça sobre Ação Civil Pública com concessão de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, em caráter LIMINAR, em favor dos atletas e demais trabalhadores do Figueirense. A ação pede o bloqueio de bens de 12 réus até alcançar, no mínimo, a quantia de R$ 9.645.000,00. O objetivo é buscar a responsabilização trabalhista e a salvaguarda imediata de patrimônio de todas as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo Clube, a fim de assegurar o pagamento das parcelas salariais vencidas e por vencer a todos seus empregados.

O pedido de liminar visa resguardar a dignidade do trabalhador e de sua família, por meio da garantia de seu sustento após a rescisão do contrato de trabalho, momento de maior vulnerabilidade do obreiro, o que não vem sendo devidamente observado nas dispensas efetuadas pelo clube.

Além do bloqueio de bens, a ACP pede ainda que o Figueirense passe a fazer o pagamento dos salários de todos os seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, pague os salários já vencidos no prazo de até 15 dias, acrescido de multa de 2% sobre o valor principal e deposite mensalmente, até o dia 07 (sete) de cada mês, o percentual referente ao FGTS, na conta vinculada do trabalhador, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior. Por ocasião de dispensa do trabalhador, o clube deve pagar todas as verbas rescisórias, incluindo a indenização compensatória do FGTS, no percentual de 40%, incidente sobre o montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato de trabalho.

Em 2018 o MPT-SC ajuizou uma outra ação em face ao Figueirense e desde 2015 já abriu três inquéritos para apurar as denúncias contra o Clube. Atualmente, há 177 ações trabalhistas propostas em face do FIGUEIRENSE, distribuídas pelas sete Varas do Trabalho desta Capital, sendo, em sua larga maioria, propostas para pleitear o pagamento das verbas salariais e rescisórias não efetuado.

Os R$ 9.645.000,00 (nove milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) representam o déficit trabalhista do Figueirense para o exercício de 2019. O valor pleiteado com o bloqueio de bens está na ACP de n° 0000718-61.2019.5.12.0037, distribuída à 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis.