A Eagle Football Holdings entrou com recurso no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para tentar anular a recuperação judicial da SAF do Botafogo, que foi formalmente aprovada pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro no dia 15 de maio.
Na ação, à qual a ESPN teve acesso, o grupo internacional, que tem 90% da SAF e recentemente recuperou seus direitos políticos no clube após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), alegou que o pedido de recuperação feito pelo Glorioso foi ilegal.
De acordo com a holding, o procedimento não contou com aprovação válida da assembleia de acionistas, passou por cima das decisões do Tribunal Arbitral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) - que à época era considerado como competente para decidir sobre as questões societárias da SAF - e teve como objetivo excluir a Eagle do controle.
O grupo sustenta que o pedido de recuperação judicial teria que ter aprovação da Assembleia Geral ou a concordância do controlador, segundo a Lei da SAF. No entanto, a holding afirma que o procedimento foi feito sem convocação da Eagle, ocorreu sem voto e teve deliberação apenas do sócio minoritário da SAF (no caso, o Botafogo Social, dono de 10%).
Por tudo isso, a Eagle afirma que não houve "vontade social válida", que é um "requisito essencial para recuperação judicial".
O grupo ainda diz que a recuperação não tem o objetivo de "reestruturar" a SAF, mas sim "blindar a atual gestão" e "contornar as decisões do Tribunal Arbitral", de forma a "deixar a controladora fora da gestão". As provas disso, de acordo com o recuso, são o pedido feito "às pressas" à Justiça do Rio, além da "falta de documentos obrigatórios" no processo.
Por fim, a holding salienta que, se a recuperação judicial for mantida, ela pode "permitir atos irreversíveis" no Botafogo, como a instalação de um plano de recuperação, a contratação de financiamentos emergenciais e a negociação com credores. Como consequência, ela consolidaria um processo iniciado a partir de uma "deliberação inválida" e que "vida prejudicar os direitos da acionista controladora".
Nos pedidos, a Eagle exige que a Justiça conceda uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da recuperação judicial no Glorioso. Posteriormente, o grupo quer que seja anulada a decisão que autorizou a RJ e ainda a extinção do processo por falta de requisitos legais.
O grupo ainda pede ao poder judiciário que, caso não seja aprovada a extinção, que o processo seja suspenso até que ocorra uma nova deliberação societária, desta vez com participação da Eagle.
O agravo de instrumento agora será analisado por um desembargador do TJ-RJ.
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