Mais um capítulo difícil após a tragédia com o avião da Chapecoense, em 2016. As famílias das vítimas estão recebendo U$ 225 mil (R$ 916 mil) como indenização. O valor é repassado pela resseguradora Tokio Marine Kiln. No entanto, no texto do acordo, a empresa chama a tragédia de "incidente" em 16 vezes, conforme informado de forma exclusiva pelo jornal Folha.
Somente 23 famílias aceitaram o acordo até agora. As outras continuam processando a própria Tokio Marine Kiln, além da Bisa, outra resseguradora, e a Aon, corretora da apólice.
O valor foi estabelecido pela empresa por "razões de compaixão", de acordo com o texto obtido pela Folha.
“Continuamos proativamente comprometidos com as famílias e seus representantes por intermédio da Clyde & Co, o escritório de advocacia que administra o fundo em nome das empresas resseguradoras. Temos a expectativa de que outras famílias se beneficiarão dessa iniciativa”, escreveu em nota a assessoria de imprensa da empresa.
As famílias que não aceitaram o valor querem a quitação da apólice de seguros da aeronave, em cifras que podem chegar de U$ 2 a 4 milhões (R$ 8,1 a 16,2 milhões).
“Eles estão chamando de pagamento voluntário para não admitirem a responsabilidade civil. Por isso alegam que o acidente não estaria coberto pela apólice. Eles não têm essa certeza, senão não estariam preocupados em indenizar e obter exoneração de qualquer outra obrigação. Nos termos do ordenamento jurídico brasileiro e mesmo no direito internacional, a tentativa nos parece inócua”, falou Rita Taliba, sócia da Taliba Advogados.
Série de deveres após assinar o acordo
Ao assinar o termo, as famílias são obrigadas a cumprirem uma série de deveres. Entre eles, a que nenhum outro herdeiro legal possa pedir outra indenização.
Os outros são:
- Autorização a Tokio Marine Kiln apresentar o documento como prova de qualquer reclamação;
- Tornam-se obrigadas a reembolsar a resseguradora de custos processuais anteriores;
- Proibição de apresentar o pagamento como prova de admissão de culpa no acidente por parte de qualquer uma das empresas envolvidas.
Além disso, a LaMia está incluída como uma das empresas que não podem ser processadas pelas famílias.