O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça na manhã desta segunda-feira (27), pouco depois das 10h (de Brasília), um parecer no qual deixa claro não haver qualquer restrição para que o ex-jogador Robinho, de 39 anos, seja preso e cumpra no Brasil a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo, pelo qual foi condenado na Itália.
No despacho, revelado pelo portal UOL e ao qual a ESPN também teve acesso posteriormente, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que o ex-atacante de Santos, Real Madrid, Milan, entre outros, deve ser “citado no endereço a seguir para apresentar contestação” – o logradouro indicado fica na cidade de Santos, no litoral paulista, onde ele reside.
Na prática, além de não identificar nada que impeça Robinho de pagar em seu país natal pelo crime cometido na Itália, o documento diz que o ex-atleta, por meio de sua defesa, deve se manifestar após ser informado oficialmente.
Após toda a explanação no documento de quatro páginas para defender seu posicionamento favorável, o subprocurador concluiu:
“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação, que, nos termos do art. 216-H, parágrafo único, do RISTJ, somente poderá versar sobre a inteligência da decisão alienígena e a observância dos requisitos indicados nos arts. 216-C, 216-D e 216-F. Em face do exposto, a PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA manifesta-se pela citação do requerido nos seguintes endereços...”
Com o parecer, o processo foi remetido de volta para a relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).