Nesta quinta-feira (21), o Senado recebeu a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei 383/17, também conhecido como a Lei dos Esports. Neste debate, foram ouvidas as confederações dos esports e médicos psiquiatras.
Estavam presentes a Senadora Leila Barros, presidente da Subcomissão de Esporte e Educação Física; Daniel Cossi, Presidente da Confederação Brasileira de Desporto Eletrônico (CBDEL); Roberto Moraes Tavares, da Confederação Brasileira de Games e e-Sports (CBGE); Bruno Gabriel de Mesquita, da Confederação Brasileira de Esportes Eletrônicos (CBEE), e os médicos psiquiatras Fabio Gomes de Matos e Josianne Martins de Oliveira.
Diferente da primeira audiência, a reunião desta quinta foi marcada pela defesa da Lei 383/17. A audiência foi iniciada pela leitura da carta de Leandro Takahasi, da Confederação Brasileira de eSports (CBeS), no qual diz: “A CBeS reintera o quão importante é regulamentação dos esports. Tão importante para que funcione sob bases legais estabelecida pela república no trato dos esports como esportes”. A carta também dizia ser contra o Artigo 2, que exclui os jogos violentos da categoria e também sobre o Artigo 4, dá às confederações de esports o poder de regular as regras dos campeonatos.
“A CBeS é veemente contra o Artigo 4 do PL, pois acredita que não deva detrimento e limitações aos fomentadores dos esports no âmbito nacional”, afirma a carta. “Controle geral do mercado e representação sem agregar valor real são inadequados aos nossos objetivos. Somos respeitadores e admiradores do trabalho desenvolvido ao longo do tempo por desenvolvedoras, publicadoras, ligas, times, atletas e todos os profissionais a este ponto de destaque e sua presença é indispensável ao meio”. A carta diz ainda que a CBeS é “protagonista na integração dos players e desenvolvimento de todo cenário”.
Daniel Cossi, da CBDEL, iniciou seu discurso falando sobre uma movimentação que envolveu desenvolvedores de torneios e jogadores de esports para chamar a população para votar “não” na enquete do projeto de lei promovida pelo Senado. “Da mesma forma que existem juristas e advogados que entendem desse jeito, os do nosso ‘lado’, que infelizmente está segregado, entendem o contrário. Para nós, na nossa visão, na visão institucional enquanto confederação, o esporte eletrônico é uma ferramenta como qualquer outro esporte de formação do cidadão”, apontou.
O presidente da CBDeL fez uma apresentação mostrando a estruturação da Confederação, os projetos sociais que vem implantando, além da inspiração na criação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Desporto Eletrônico.
Já Roberto Tavares, da CBGE, fez a apresentação da entidade e suas atividades na fomentação do cenário dos esports na área de inclusão social. “Nós temos a crença na legitimação do esporte eletrônico que vem do povo. Nosso foco na inclusão social está buscando popularizar o esporte eletrônico que, de certa forma, é elitizado”, comentou.
DEBATE SOBRE JOGOS VIOLENTOS
Os jogos violentos voltaram a ser debatidos, e dois médicos psiquiatras foram ouvidos. A doutora Josianne Martins discursou sobre a relação dos jogos violentos no desenvolvimento de crianças. “Hoje a teoria mais aceita é que há uma interação entre a genética (o que seria inato da criança) e a interação com o ambiente”, explicou.
Segundo ela, existe um fator que explica como as crianças que jogam games violentos se tornam mais agressivas: “Há essa teoria de quanto mais a gente se expõe a eventos violentos, imagens violentas, nós nos ‘acostumamos’ a ver essas imagens e não temos mais tanta repulsa ou instinto negativo ao ver essas imagens”.
Já Fábio Gomes corroborou com a visão da dra. Josianne e trouxe estudos que dizem que jogos violentos também podem aumentar a violência auto infligidas de crianças e adolescentes. “O que eu queria trazer pra gente discutir é que existe, sim, uma razoabilidade muito grande em afirmar que os jogos eletrônicos nos videogames estão associados com [o aumento da] agressão e que precisamos decidir se isso é um risco que vale a pena correr ou não. A ciência aponta claramente a conclusão”, afirmou.
PRÓXIMA AUDIÊNCIA
Após a apresentação dos convidados, a Senadora Leila declarou que recebeu uma carta assinada por diversos atores do cenário competitivo profissional, como Leo De Biase, Mario Marconini, Yuri "Fly" Uchiyama, Lucas Almeida, Camila “Camilota” Silveira, o jogador Psycho da Ninjas in Pyjamas, Cameram4n da FaZe Clan, Paluh da Team Liquid entre muitos outros.
Segue a carta que mandamos para a Senadora @leiladovolei.
— Cherrygumms (@Cherrygumms) November 21, 2019
Vários nomes de peso do cenário concordam com seu conteúdo, muitos deles conseguiram assinar a tempo: #TodosContraPLS383 pic.twitter.com/TGuUlwTikC
A carta enumera diversos pontos nos quais os jogadores e envolvidos dizem ser contra o projeto de lei, e aponta que “não há necessidade de criação de estruturas que ‘controlem’ os e-sports no Brasil”. “Reiteramos que é preciso ter cautela em avançar numa direção que possa desviar o Brasil de uma trajetória até agora muito bem-sucedida e com grande potencial de sucesso num futuro próximo”, diz a carta.
A Senadora informou que o próximo passo será colocar os dois grupos, os que são a favor e os que são contra, para discutir mais o assunto. A data ainda não foi definida, mas está prevista para o início de dezembro.