Após a Justiça arquivar o caso e decidir não aplicar multa à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) no processo que questionava o fato de nenhum jogador da seleção brasileira usar a camisa de nº 24 na disputa da Copa América, o "Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT" acionou a Fifa para que a entidade questione a omissão do uniforme 24 entre os jogadores brasileiros.
A informação foi publicada primeiramente pelo globoesporte.com e confirmada pelo ESPN.com.br, que teve acesso aos documentos enviados pelo grupo à Fifa.
Em decisão proferida na última segunda-feira (05/07), o juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que "não se verifica incidência de multa" no caso, e determinou o arquivamento dos autos.
O magistrado ainda salientou que "não se admite defesa ou recurso" por parte da requerente no processo.
A decisão diz respeito ao caso que começou na semana passada, quando o "Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT" entrou com ação contra a CBF para que a entidade justificasse por que nenhum atleta usa o número 24 na seleção.
O juiz Ricardo Cyfer, então, concedeu liminar favorável, determinando que a Confederação respondesse cinco questionamentos feitos pelo "Grupo Arco-Íris" em até 48 horas. Caso não se posicionasse, a entidade desportiva rereceberia multas diárias de R$ 800.
Após ser notificada oficialmente, a CBF respondeu por meio de seus advogados e afirmou que a decisão de não ter um camisa 24 na Copa América foi "desportiva" e "por mera liberalidade" do meio-campista Douglas Luiz, que usa o uniforme 25, e da comissão técnica (veja a resposta completa no pé da matéria).
"[...] A comissão técnica sentiu-se confortável em convocar apenas mais um jogador, além dos 23 inicialmente inscritos, e, para esse jogador, em razão de sua posição (meio-campo) e por mera liberalidade, optou-se pelo número 25. Como poderia ter sido 24, 26, 27 ou 28, a depender da posição desportiva do jogador convocado: em regra, numeração mais baixa para os defensores, mediana para volantes e meio campo, e mais alta para os atacantes", escreveu a Confederação, em trecho de sua resposta.
A CBF ainda afirmou que quem é responsável pela deliberação dos números da equipe é a "comissão técnica da seleção brasileira de futebol", e que o "responsável pelo departamento é o coordenador Sr. Oswaldo Giroldo Júnior ('Juninho Paulista')".
Além disso, no texto enviado à Justiça, a Confederação cita que fez várias campanhas com motes LGBTQIA+ em suas redes sociais.
O Brasil é o único time que não tem um camisa 24 na competição, enquanto todas as outras seleções inscreveram um atleta com essa numeração.
No caso do time canarinho, a contagem "pula" do 23 (Ederson) para o 25 (Douglas Luiz).
Vale lembrar que, no Brasil, o 24 está associado ao veado no Jogo do Bicho, o que faz com que o número tenha conotação homofóbica.
Confira a resposta da CBF
1. A não inclusão do número 24 no uniforme oficial nas competições constitui uma política deliberada da interpelada?
Resposta: Não.
2. Em caso negativo, qual o motivo da não inclusão do número 24 no uniforme oficial da interpelada?
Resposta: O Regulamento inicial da Conmebol Copa América 2021 ("Competição") determinava que apenas 23 jogadores poderiam ser inscritos. Essa quantidade de atletas é a tradicionalmente observada em competições internacionais da Conmebol e da Fifa. A numeração utilizada pelos atletas tem relação com questões desportivas apenas. No momento inicial, a organização da competição estabeleceu a utilização dos números 1 a 23 de forma sequencial, o que foi feito pela seleção brasileira ao inscrever 23 atletas. No entanto, posteriormente, o Regulamento da Competição foi alterado e foram concedidas 5 vagas adicionais, em razão da possibilidade de troca de jogadores por conta de eventual contaminação por COVID-19. Apesar de tal faculdade, que foi utilizada por outras seleções para convocar mais 5 atletas, como a CBF vem cumprindo rigorosamente os protocolos sanitários e não apresentou casos de contaminação, a comissão técnica sentiu-se confortável em convocar apenas mais um jogador, além dos 23 inicialmente inscritos, e, para esse jogador, em razão de sua posição (meio-campo) e por mera liberalidade, optou-se pelo número 25. Como poderia ter sido 24, 26, 27 ou 28, a depender da posição desportiva do jogador convocado: em regra, numeração mais baixa para os defensores, mediana para volantes e meio-campo, e mais alta para os atacantes.
3. Qual o departamento dentro da interpelada, que é responsável pela deliberação dos números no uniforme oficial da seleção?
Resposta: Nesse caso, a comissão técnica da seleção brasileira de futebol
4. Quais as pessoas e funcionários da Interpelada, que integram este departamento que delibera sobre a definição de números no uniforme oficial?
Resposta: O responsável pelo departamento é o coordenador Sr. Oswaldo Giroldo Júnior ("Juninho Paulista").
5. Existe alguma orientação da Fifa ou da Conmebol sobre o registro de jogadores com o número 24 na camisa?
Resposta: Não é de conhecimento da CBF nenhuma orientação sobre o tema.