O Flamengo escapou de receber uma multa de R$ 5 milhões, após a Justiça do Rio de Janeiro rejeitar um pedido do Ministério Público, que cobrava danos materiais e morais coletivos por denúncias de torcedores que tiveram ingressos gratuitos bloqueados.
O MP instaurou inquérito civil para apurar prática ilícita do Rubro-Negro e da Eleven360 Tecnologia, que cuida do sistema, na venda de ingressos para os jogos do Fla, depois de denúncias de sócios-torcedores que tinham direito a entradas grátis, mas foram bloqueados pela plataforma do clube, sob a justificativa de uso irregular, o que, segundo eles, não havia acontecido.
Na ocasião, os consumidores tiveram seus CPFs bloqueados pelo time carioca, supostamente por "ordem do Ministério Público" - o que não ocorreu - em razão de "uso indevido de gratuidade". Outras pessoas acusaram o mesmo procedimento. E alguns torcedores procuraram a ouvidoria do órgão para se queixar.
Questionado pelo MP, o Flamengo apontou que ocorreu falha pontual de uma atendente de call center que, sem conhecimento jurídico, se confundiu e, de forma equivocada, apontou que a origem da determinação tinha partido do Ministério Público, quando na verdade veio da Polícia Civil.
Sem reconhecer tal ordem citada pelo Flamengo, o MP identificou "ofensa aos direitos dos consumidores" e tentou propor um Termo de Ajustamento de Conduta. No entanto, não houve acordo com a equipe carioca. O órgão, então, constatou um "quadro de flagrante ilicitude, em prejuízo à coletividade".
O Fla defendeu que teve conhecimento por parte da Secretaria de Estado de Polícia Civil de que houve identificação do uso indevido de gratuidade em venda de ingressos do clube. Alguns dos consumidores que reclamaram ao MP, inclusive, figuravam em lista policial de envolvidos com a prática de cambismo.
O clube disse que não fez nada mais do que "exercer seu dever de combater o cambismo e a venda indevida de ingressos gratuitos, o que não configura ato ilícito".
"Ao contrário do que sustenta o MPRJ nesta ação, a conduta adotada pelo Flamengo não foi ilegal, ilegítima ou infundada. Pelo contrário, pautou-se em indícios concretos de irregularidades no uso da gratuidade de justiça", apontou a defesa do Rubro-Negro.
Ofício enviado pela Polícia Civil ao Flamengo, em setembro de 2022, havia identiificado uma lista com cerca de 900 pessoas cujo os ingressos foram apreendidos por terem sido adquiridos como gratuidade, mas não estavam na posse dos devidos beneficiários.
A Justiça analisou o caso e entendeu que não há no processo nenhuma identificação que tenha havido qualquer prejuízo material aos consumidores. Assim, não existiu dano material, pois não existe indenização a "dano hipotético".
O MP já recorreu da sentença e pediu que a mesma seja reformada.