Na última quarta-feira, Robson do Nascimento Oliveira conseguiu a redução de sua pena de 12 para três anos de prisão por entrado na Rússia em março de 2019 com duas caixas de Mytedom 10mg (cloridrato de metadona), substância proibida no país.
Ele levava o remédio para o sogro do jogador Fernando, que à época atuava no Spartak Moscou (hoje está no Beijing Guoan) e o havia contratado para trabalhar como motorista.
Detido em uma prisão na cidade de Kashira, nas cercanias de Moscou, Robson espera agora pela possibilidade de ser extraditado ao país-natal. Por estar preso há 21 meses, ele obteria a liberdade em 1 ano e três meses (a promotoria russa pode recorrer da decisão até a próxima sexta-feira).
Em abril deste ano, a embaixada brasileira na Rússia havia pedido a liberdade de Robson por razões humanitárias - devido à escalada da pandemia de COVID-19.
Em outubro passado, após uma campanha que nasceu nas redes sociais pedindo justiça pelo ex-funcionário de Fernando, o presidente Jair Bolsonaro enviou carta a Vladimir Putin pedindo a sua extradição.
Faltava, porém, a sentença do julgamento marcado para dezembro.
A reportagem da ESPN questionou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil quanto aos próximos passos no caso Robson.
O Itamaraty revelou que "circunstâncias atenuantes como a saúde precária do réu" ajudaram na redução de pena concedida pela Justiça russa e citou o histórico do processo para explicar o que espera.
Leia abaixo a nota enviada pelo ministério.
O cidadão brasileiro Robson do Nascimento Oliveira encontra-se detido na Rússia, desde março de 2019, após desembarcar em Moscou com duas caixas do medicamento metadona, de uso legal no Brasil, mas proibido naquele país.
O processo penal contra Oliveira sofreu atrasos, pois a primeira juíza do caso aposentou-se e a nova juíza solicitou a retipificação penal da acusação para um crime mais grave, “contrabando de drogas e tentativa de tráfico”, com previsão de pena que poderia chegar a 20 anos. Após confirmação da decisão em tribunal de apelação, o processo retornou à instância investigatória.
A primeira audiência do novo processo ocorreu em 22/10/2020, quando a juíza decidiu pela prorrogação da prisão preventiva de Oliveira, até 9/4/2021. Na segunda audiência de julgamento, em 12/11/2020, procedeu-se à oitiva das testemunhas e do réu. Em 17/11/2020, ocorreu nova audiência, em que foram feitas as sustentações orais da defesa e da acusação.
Na quarta audiência, em 9/12/2020, a juíza proferiu sentença final em primeira instância sobre o caso, determinando pena de 3 anos em regime fechado, em função de circunstâncias atenuantes como a saúde precária do réu. Foi estabelecido o prazo de 10 dias para que a promotoria ou a defesa recorram da sentença.
O Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil em Moscou, acompanha o caso desde o início, prestando toda a assistência legal e material possível, respeitando os tratados internacionais vigentes e a legislação local, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e o Manual de Serviço Consular e Jurídico do Itamaraty. As autoridades consulares brasileiras realizam visitas frequentes ao cidadão, havendo a mais recente ocorrido em 16/11/2020. Também acompanharam as audiências do processo penal, inclusive as de 08 e 09 de dezembro corrente, com tradutor russo para apoio ao acusado.
Em abril deste ano, a Embaixada em Moscou solicitou às autoridades russas a libertação do brasileiro por razões humanitárias, no quadro da pandemia. Em outubro, o Presidente Bolsonaro também enviou carta ao Presidente Putin, intercedendo em favor do réu, respeitada sempre a autonomia do Judiciário e os limites da legislação daquele país.
Nos termos do artigo 31 da Lei 12.527/2011 e do artigo 55 do Decreto 7.724/2012, informações pessoais que se referem à intimidade, vida privada, honra e imagem são protegidas por sigilo e não podem ser divulgadas sem “previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem”.