Na próxima quarta-feira, logo que for encerrada a Copa América em Belo Horizonte com a semifinal no Mineirão, vão se completar cinco anos de um dos mais trágicos incidentes da história da capital mineira.
No dia 3 de julho de 2014, caiu o viaduto Batalha dos Guararapes, que havia sido construído como uma das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo do Brasil, ao custo de R$ 13 milhões.
A obra, que sequer havia sido oficialmente inaugurada, desabou logo após os operários retirarem as escoras, e o viaduto acabou caindo em cima de um micro-ônibus e um carro que trafegavam pela Avenida Dom Pedro I, na região da Pampulha.
Duas pessoas morreram: a motorista Hanna Cristina dos Santos, de 25 anos, que estava dirigindo o ônibus, e o pedreiro Charlys Frederico do Nascimento, de 24, que pilotava seu automóvel.
Além disso, 23 pessoas ficaram feridas – todas passageiras do micro-ônibus.
Em setembro daquele ano, tudo o que havia restado da obra foi implodido. Meia década depois, nada foi construído no local, o que levanta dúvidas sobre a necessidade do projeto em primeiro lugar.
Em 2015, um laudo da Polícia Civil concluiu que "a queda foi consequência do desprezo às normas mínimas de segurança" e "que o desabamento era previsível e se tornou iminente quando se constatou a dificuldade de retirada do escoramento da construção".
A corporação ainda afirmou que houve erros de cálculo na obra, tendo faltado ferragem suficiente nas estruturas de apoio ao viaduto.
À época, a polícia indiciou 19 pessoas - 11 dos indiciados se tornaram réus e respondem pelos crimes de desabamento doloso (quando há intenção de matar) e por lesão corporal.
Até hoje, porém, ninguém foi indiciado ou preso, já que os casos ainda estão abertos nas esferas cível e criminal - e sem qualquer previsão de serem concluídos.
Todos os acusados fazem parte das empresas Consol, autora do projeto, e Cowan, que o executou.
Além disso, também foram indiciados membros da Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento da Capital), órgão da Prefeitura responsável pela fiscalização da obra.
Prefeito de Belo Horizonte na época, Márcio Lacerda não foi responsabilizado.
O fato da Cowan ter aberto uma ação cautelar de produção antecipada de provas, aliás, também atrasa a conclusão dos outros inquéritos, que foram vinculados a esse.
Ou seja: enquanto o resultado desta perícia não foi concluído, os outros processos ficam “estacionados”.
No momento, a Cowan culpa a Consol de ter errado no projeto, a Consol acusa a Cowan de ter feito modificações sem autorização e de ter usado concreto vencido e a Prefeitura evita se pronunciar detalhadamente sobre o caso (leia mais no fim do texto).
50 famílias vizinhas ao local da queda estão na Justiça pedindo indenizações por danos materiais e morais, já que alegam que a queda quebrou diversos itens de seus imóveis e provocou rachaduras nos edifícios, entre outras reclamações.
Até hoje, os R$ 13 milhões investidos na obra não foram devolvidos aos cofres públicos.
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) chegou até a elaborar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para tentar resolver a situação, mas que não foi para frente porque tanto Prefeitura quanto Cowan e Consol questionam os valores.
‘LEGADO DA COPA FOI A MORTE DA MINHA IRMÃ’
A ESPN localizou os familiares de Hanna Cristina dos Santos, que atualmente administram uma quadra de futebol e um pequeno restaurante em Belo Horizonte.
Em conversa com a reportagem, eles disseram sofrer até hoje com a saudade que Hanna deixou, e tentam evitar de toda forma passar pelo local da queda do viaduto.
Para alguns, no entanto, isso é impossível...
O motorista Tiago Carlos, irmão de Hanna, ainda dirige um micro-ônibus que faz a mesma rota que, há cinco anos, testemunhou o trágico incidente.
“Eu passo por lá todos os dias, porque continuo trabalhando na mesma linha. É muito triste. Por mim, eu não passaria mais lá”, disse Tiago, que não pode nem ouvir falar em uma expressão: “o legado da Copa para Belo Horizonte”.
“O legado da Copa do Mundo foi isso... A morte da minha irmã. A morte do outro rapaz que também faleceu... Esse é o legado... O legado da Copa do Mundo é esse: tirar a vida de inocentes”, lamentou.
Já Analina, mãe de Hanna Cristina, diz que hoje sequer consegue acompanhar jogos de futebol, como os da Copa América que está acontecendo na capital mineira, pois eles remetem a tristes lembranças.
“A minha filha era apaixonada, era uma torcedora doente pelo Brasil. Eu também sempre fui, sempre torci. Hoje, eu tenho pavor... Sabe por quê? Foi pressa, foi por causa dos estrangeiros que estavam vindo ver jogo da Copa do Mundo, que aceleraram aquele serviço do viaduto. Então, eu não gosto mais desses eventos. Eu nem olho. Quando começa a passar, eu desligo a televisão”, afirmou.
Os familiares de Hanna Cristina dizem ter recebido como indenização apenas o valor do ônibus (depois de entregarem a carcaça) e alguns meses de tratamento psicológico, que foi interrompido abruptamente.
Ademais, alegam que hoje estão em dificuldades para quitar os honorários advocatícios, que criaram uma dívida de R$ 30 mil.
Enquanto isso, seguem sem receber indenização e sem ver ninguém ser responsabilizado criminalmente pelas mortes, o que só aumenta ao sentimento de revolta.
“Cinco anos se passaram e nada. Nunca fomos procurados por ninguém por esse lado da indenização, como também ninguém foi punido de outra forma. Eles são os culpados, e quem está pagando por tudo é a gente”, reclamou.
A ESPN também entrou em contato com Cristilene Sena, viúva de Charlys e que atualmente trabalha como faxineira e cuidadora de idosos, mas ela não quis gravar entrevista. Quem se pronunciou foi seu advogado, Filipe de Araújo Lima e Ferreira.
Ferreira explicou que Cristinele sequer teve direito ao DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), já que a morte de seu marido não foi considerada um acidente de trânsito.
Ela recebeu pouco mais de um mês de assistência psicológica, e a Cowan ressarciu os R$ 24 mil do valor do veículo, concedendo também uma assistência de R$ 2 mil por três meses. E só.
“Quando ela se viu sem o Charlys, viu-se desamparada, tanto financeiramente quanto emocionalmente”, observou o advogado, salientando que era o pedreiro o responsável pela maior parte da renda do casal.
Mais recentemente, porém, Cristilene conseguiu uma vitória importante na Justiça: por meio de uma liminar, hoje ela tem direito a uma pensão mensal de R$ 824 das empresas, valor que deverá ser pago por 35 anos.
O montante, todavia, é menor do que o salário mínimo em 2019, que é de R$ 998.
Cristilene ainda tentou um acordo com as construtoras, segundo seu advogado: receber uma casa e abrir mão da indenização. No entanto, as empresas não aceitaram.
O LADO DAS EMPRESAS E DA PREFEITURA
Cowan
Por meio de seu advogado, a Cowan, executora da obra, afirma que “não foi responsabilizada pela queda do viaduto” de acordo com laudos feitos por especialistas.
A empreiteira alega que “o evento ocorreu por erro de projeto da empresa Consol e pela falta de revisão deste projeto pela Prefeitura de Belo Horizonte”.
A companhia salienta que “o auxílio imediato [dado às famílias das vítimas] foi de caráter humanitário e por liberalidade, haja vista que a perícia constatou a ausência de culpa da Cowan”.
Por fim, ressalta que “não há ainda decisão judicial de primeira instância sobre a responsabilidade criminal ou civil sobre o evento”.
Consol
Também por meio de seu advogado, a Consol, que projetou a obra, afirmou que “em que pese ter sido autora do projeto, a Consol não foi contratada para acompanhar e fiscalizar as obras de construção do viaduto. Dessa forma, a perplexidade dos representantes da Consol foi a mesma de todos quando ocorreu a queda, recebendo a notícia pela mídia e não se tendo conhecimento de quais foram as razões”.
A empresa afirma que “os fatos foram sendo esclarecidos por investigações, que apontaram diversas mudanças realizadas no projeto à revelia da Consol que vieram a fragilizar a estrutura do viaduto e levá-lo ao colapso”.
Em uma denúncia grave, salienta que “identificou-se também, dentre outros fatores, a abertura de janelas na estrutura de forma indiscriminada e não autorizadas pelo projetista, mudança no sistema previsto de protensão, a utilização de concreto vencido na obra e, principalmente, a retirada forçada do escoramento sem, sequer, paralisar o tráfego de veículos. Ressalta-se que tais fatos foram exaustivamente comprovados no processo criminal”.
A Consol ainda garante que “quanto aos pagamentos às vítimas, informamos que familiares das duas vítimas fatais estão recebendo valores oriundos de processos judiciais. A Consol vem cumprindo integralmente com a parte que lhe coube na determinação judicial”.
A empresa finaliza dizendo que “desde o ocorrido, a Consol jamais se furtou a prestar todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados, além de repassar às autoridades competentes todos os documentos que lhe foram demandados. Essa postura se manterá até que tudo tenha sido devidamente esclarecido”.
Prefeitura de Belo Horizonte
A Prefeitura enviou a seguinte nota à ESPN: “A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Procuradoria-Geral do Município, esclarece que está correndo uma ação cautelar de produção antecipada de provas, que está em fase de conclusão perante o Poder Judiciário”.