O Palmeiras entrou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de São Paulo para tentar evitar o pagamento de R$ 40.528.478,70 que o município cobra em ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) do clube.
Esse montante corresponde a 7,5% da receita total do Verdão no ano passado, que foi de R$ 531 milhões.
No processo, que corre na 15ª Vara da Fazenda Pública e ao qual a ESPN teve acesso, os advogados da equipe alviverde dizem que se a agremiação tiver que realmente pagar esse valor, colocará seu futuro em xeque.
"Com efeito, a simples exposição a uma exigência fiscal em valor tão expressivo já é reveladora do risco de dano irreparável à Autora, na medida em que o prosseguimento de tal cobrança implicará na absoluta inviabilidade de prosseguir com a sua atividade", escreveu o escritório que representa o Verdão.
"Além disso, caso não seja imediatamente suspensa a exigibilidade dos débitos tributários, a Autora será compelida aos atos de cobrança que comprometerão sua regularidade fiscal, causando-lhe gravíssimos prejuízos para a manutenção de suas atividades, na medida em que (i) ficará impossibilitada de renovar a sua certidão de regularidade fiscal Municipal, imprescindível para o livre exercício de sua atividade econômica; e (ii) poderá ter seu nome inscrito no CADIN-Municipal", acrescentou.
Os advogados ainda lembram que, caso o Palmeiras tenha o nome colocado no CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público) por causa da cobrança, o clube sofrerá com "restrição às movimentações bancárias e de tomada de crédito com instituições financeiras" e "inviabilidade de requerer concessão de incentivos fiscais e financeiros", o que o impediria também de conseguir a CND (Certidão Negativa de Débito).
"A necessidade de CND é ainda mais premente na situação dos autos, considerando que a Autora está em vias de submeter projetos via Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06) – cujo o prazo se encerra em 15/09/2018 -, oportunidade em que deverá, obrigatoriamente, apresentar a sua Certidão de Regularidade Fiscal Municipal", salientam.
Na ação, os advogados ainda salientam que é extremamente importante que o time palestrino consiga a CND, e usam o Estatuto do clube para ressaltar que o Palmeiras é uma "associação civil sem fins lucrativos" que busca "promover e difundir" a prática esportiva, além de outras atividades.
"A Autora é associação civil dedicada desde sua fundação (1914) a “promover, difundir e aperfeiçoar a prática da educação física, de desportos em geral, formais e não formais, bem como promover as culturas morais, artísticas, cívicas, sociais, recreativas e educacionais dos associados que a compõem”¸ cf. art. 2º de seu Estatuto Social (doc. 01)", observam.
Na semana passada, o juiz Evandro Carlos de Oliveira, responsável pelo caso, aceitou os argumentos e concedeu antecipação de tutela em favor do Verdão, impedindo que a Prefeitura execute a cobrança no momento.
Todavia, a decisão ainda não é definitiva, e a Prefeitura ainda pode tentar reverter.
Procurado, o Palmeiras disse que não comenta questões judiciais em andamento.