Apesar de ser uma região do League of Legends que ainda não conquistou o sucesso internacional que todos esperam dela, o Brasil sempre foi apontado como um celeiro de talentos que poderiam receber a oportunidade de figurar nos grandes cenários. Sonho este que muitos jogadores já poderiam ter realizado se não fosse o fato de organizações não estarem repassando aos atletas ofertas de times de fora interessados em contratá-los.
Nos últimos meses o ESPN Esports Brasil colheu informações que mostram que, pelo menos, quatro organizações estrangeiras - de regiões como América Latina, América do Norte e Europa -, fizeram propostas por jogadores brasileiros, que sequer souberam de tal interesse por não terem sido avisados pelos clubes os quais estavam atuando.
Jogadores ouvidos pela reportagem, que só aceitaram falar mediante anonimato por temerem retaliações, informaram que a prática acontece muito na virada de temporada, quando os contratos estão perto de acabar e os clubes tentam, a qualquer custo, vender os atletas ao invés de liberá-los, afastando assim os interessados.
Há casos também, de acordo com os atletas, de times que não informam os jogadores sobre propostas que os mesmo receberam por simplesmente serem ofertas de rivais, sob a justificativa de não quererem “reforçar o adversário”.
Questionados se, em algum momento, procuraram a Riot Games para denunciar que as organizações não estavam repassando as ofertas, os jogadores ouvidos pela reportagem responderam que não por terem medo. Alguns dos atletas deram a justificativa de que a Riot e o clube pelo qual atuam poderiam perguntar como souberam das propostas e que isso seria caracterizado como aliciamento.
Desde o segundo semestre de 2015, no Brasil, as transferências envolvendo as competições oficiais são regidas pela política antialiciamento, que estabelece que “nenhum membro de organização pode entrar em contato direto com jogadores sob contrato com outras organizações, bem como nenhum jogador sob contrato pode contatar diretamente membros de outras organizações”.
O regulamento diz ainda que os responsáveis pelas competições só devem ser notificados da negociação “após as equipes chegarem a um acordo e antes de iniciar contato entre a equipe interessada e o jogador de interesse”. Ou seja, um jogador só saberá da oferta após os dois clubes entrarem num consenso e avisarem a Riot Games. Além disso, desde 2017, após acordo firmado entre Associação Brasileira de Clubes de Esports (ABCDE) e a Riot Games Brasil, os jogadores e profissionais que integram as comissões técnicas das ligas nacionais possuem contratos que seguem as diretrizes da Lei Pelé.
Norma esta que, de acordo com o advogado especialista em direito desportivo e em esport, Nicholas Bocchi, não protege aqueles que competem no Campeonato Brasileiro de League of Legends (CBLoL), que já são considerados como profissionais.
“A Lei Pelé protege apenas o atleta em formação nesse sentido. Além disso, a legislação esportiva diz que no que ela for omissa, caberá à entidade de administração do desporto eleger as regras, inclusive recepcionar regras internacionais. Sendo a Riot Games a entidade que administra a modalidade League of Legends no Brasil e fora dele a Política Interregional de Antialiciamento tem força de lei para aqueles que aceitam os termos de participação das competições da Riot Games. E nessa política os clubes não têm obrigação de repassar as ofertas que receberem pelos jogadores, a menos que haja cláusula específica no contrato prevendo isso”, explica o advogado ao ESPN Esports Brasil
Nicholas aponta que no “Brasil nós temos as leis gerais, que serão aplicadas todas as vezes em que não houver alguma lei específica” e “as leis específicas - também chamadas de leis especiais - normalmente regulamentam todas as relações que podem acontecer dentro de alguma atividade, e só faz sentido existir uma lei especial quando essa atividade tem muitas especificidades” - sendo essas leis específicas o caso dos esportes eletrônicos, de acordo com o advogado.
"A única saída legal que o jogador de esport pode utilizar é rescindir o contrato com o clube. Se não há um contrato com o clube, não há o que se falar em aliciamento", afirma o advogado, que aproveita o momento para falar da "importância da negociação com o clube na hora de assinar o contrato para que o valor dessa cláusula não tenha um valor alto, ou que pelo menos haja uma compensação caso isso aconteça".
“É verdade que o esport, apesar de precisar, não possui legislação própria, mas até que se crie uma legislação, alguma outra deve ser aplicada para dirimir os conflitos, daí entra a legislação esportiva. Apesar de ser uma legislação que não é adequada nem mesmo pros esportes tradicionais que não sejam o futebol, é a Lei Geral do Desporto - também chamada de Lei Pelé - que mais se encaixa nas necessidades do mercado dos esports, e por isso o estado e o próprio mercado a elegeu como a mais adequada para ser aplicada”, completa.
Segundo Nicholas, “o que temos hoje é uma insegurança jurídica sobre qual a legislação aplicável no esporte eletrônico, sem uma lei falando exatamente qual é a natureza da atividade ou uma jurisprudência sólida, estamos a mercê da interpretação do juiz que receber a ação. O perigo do juiz entender que o eSport é só um joguinho existe”.
O advogado especialista em direito desportivo e em esport deixa claro que "um atleta deve sempre contar com o auxílio de um advogado, de um agente e de um empresário. Cada um tem função importante para a carreira do atleta, principalmente durante negociação e assinatura de qualquer contrato, especialmente com equipes e patrocinadores".
Nicholas fala ainda sobre a importância de uma associação de atletas "para que os clubes não imponham contratos abusivos, porém esse tipo de associação inexiste até o momento", tendo em vista que "o jogador que não têm tanto valor no mercado dificilmente conseguirá ter poder de negociação".
O ESPN Esports Brasil questionou a Riot Games se, em algum momento, foi procurada por algum jogador relatando tal problema; de que forma a empresa supervisiona as negociações entre os clubes e se as organizações são obrigadas a avisar à Riot quando recebem alguma proposta.
Também questionamos se há algum tipo de instrução dada pela Riot aos jogadores para que eles não assinem contratos abusivos, de que forma é supervisionada a forma de contratação dos jogadores, conforme acordo feito com a ABCDE em 2017, e se existe alguma possibilidade de mudança na regra referente ao aliciamento para que o futuro dos jogadores deixe de ser refém das organizações.
A reportagem, contudo, não obteve resposta até a publicação desta matéria.