Decisão foi emitida pelo STJD na tarde deste sábado (15); partida estava marcada para às 19h
Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, decidiu pela suspensão da partida entre Goiás e Corinthians, marcada para este sábado (15), às 19h, pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro.
A decisão foi oficializada pelo mandatário e publicada pelo órgão após a Justiça Comum determinar torcida única na partida deste sábado. De acordo com o comunicado, ‘a suspensão visa garantir a ordem desportiva e o equilíbrio da competição’.
Na manhã deste sábado, o Goiás emitiu um comunicado oficial em suas redes sociais sobre a proibição da presença de corintianos no duelo. Segundo o Esmeraldino, o time foi notificado nesta manhã sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que acatou o pedido do Ministério Público para que a partida fosse realizada apenas com a torcida mandante, ou seja, torcida única.
Veja a nota oficial do STJD sobre o caso:
“No aspecto estritamente técnico, não há que se cogitar em conflito entre as decisões proferidas pela Justiça Desportiva e pela Justiça comum. Isso porque, conforme já decidiu o C. STJ, ao menos quando oportunamente apreciou requerimento liminar formulado no CC 175127-RJ, reafirmou que como consabido, a Justiça Desportiva não integra, por óbvio, o Poder Judiciário.
De fato, a Constituição da República atribuiu à Justiça Desportiva a competência para dizer sobre as questões afetas à disciplina e à organização do Desporto, criando assim, à luz do que já afirmou o Eg. STF, a única hipótese de relativização do princípio da inafastabilidade do acesso imediato ao Judiciário, previsto no art. 5º da Carta Política (ADI 2.139 MC e ADI 2.160 MC voto do rel. p/ o ac. min. Marco Aurélio, j. 13-5-2009, P, DJE de 23-10-2009.)
A uma r. Decisão proferida pelo Poder Judiciário, não se pode entretanto, negar vigência.
Assim é que, determinado pela Justiça Comum, que a Torcida visitante não poderá, no jogo marcado para hoje, ingressar no Estádio, não cabe a esta Justiça Desportiva, determinar que o Goiás e a CBF ajam em desconformidade com a ordem judicial.
De outro giro porém, é da responsabilidade deste STJD, zelar em última ratio, pela ordem desportiva e pelo equilíbrio das competições, de forma que, a única medida proporcional e adequada para tanto, diante da moldura que se revela, é a determinação da suspensão da realização da partida, para que outra, oportunamente seja designada pela entidade de organização do Desporto, em condições de que o Jogo possa ser realizado sem o vilipendio dos princípios que se precisa preservar.
Diante do exposto, e em vista da decisão advinda da Justiça Comum, defiro o requerimento da requerente e determino a suspensão da partida entre Goiás e Corinthians, válida pelo Campeonato Brasileiro 2022, designada para o dia de hoje, 15/10/2002.
Intime-se as partes”, determinou o presidente do STJD do Futebol.
Por que torcida única em Goiás x Corinthians?
A recomendação de que apenas torcedores do Goiás possam comparecer ao jogo foi do Ministério Público de Goiás, expedida pelo Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos do Futebol. O objetivo é, segundo o MPGO, “evitar atos de violência entre as torcidas organizadas dos dois times, que possuem histórico de grande rivalidade”.
No dia 19 de junho de 2022, quando as equipes se enfrentaram na Neo Química Arena pelo primeiro turno do Brasileirão, paulistas e goianos se envolveram em conflitos. Na ocasião, a briga ocorreu na Marginal Tietê e, de acordo com o MP, terminou com pessoas feridas e 17 detidas.
Além disso, a recomendação leva em consideração a estrutura do Estádio Hailé Pinheiro (Serrinha). Por não possuir vias de acesso exclusivo e seguro para a torcida visitante, o local da partida é tido como fator agravante para a decisão.
O pedido de torcida única, então, foi acatado pela CBF, que expediu ofício para que o Goiás e a Federação Goiana de Futebol procedessem com a realização do jogo desta maneira, de forma unilateral, sem consultar o clube paulista.
O Corinthians, por outro lado, publicou em suas redes sociais uma nota oficial pedindo que os torcedores tivessem paciência depois que o Goiás acatou uma decisão da Justiça Comum.
“Fiel, em Goiânia, pedimos que tenham muita calma e paciência até que se defina a possibilidade de ingresso de nossa torcida no jogo de hoje. O Goiás voltou a interromper o início de venda aos visitantes baseado em decisão da Justiça Comum”.
“O Corinthians confia na decisão da Justiça Desportiva, constitucionalmente competente para a apreciação de matérias envolvendo disciplina e competições esportivas, e segue em busca de garantir o direito de acesso da Fiel ao estádio”.