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Justiça decide não afastar Leco no São Paulo, mas cobra explicações de presidente do Conselho

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Conselheiro vai à Justiça e pede afastamento de Leco da presidência do São Paulo (1:23)

Ação busca afastamento também do presidente do conselho deliberativo, Marcelo Abranches Pupo Barboza (1:23)

Em decisão proferida nesta quarta-feira, a juíza Mônica de Cássia Thomaz Perez Reis Lobo, da 1ª Vara Cível do Foro Regional XV (Butantã, em São Paulo), decidiu atender parcialmente a requisição do conselheiro Dênis Ormrod, que, no dia 13 de fevereiro, entrou com pedido na Justiça para que Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, fosse afastado da presidência do São Paulo.

No despacho, a magistrada também decidiu por não afastar Leco, ao menos no momento, e também o presidente do Conselho Deliberativo do Tricolor, Marcelo Abranches Pupo Barboza.

De acordo com a juíza, não há, até agora, provas suficientes para acatar totalmente os pedidos de Ormord, que acusou Leco e Pupo Barboza de diversas práticas danosas ao clube do Morumbi, que vão desde gestão temerária e falsidade ideológica.

Segundo apurou a ESPN, haverá pedido dos requerentes para que haja nova análise do processo, já que eles entendem que a magistrada omitiu decisões sobre alguns trechos da ação, como o afastamento de Pupo Barboza.

Mônica de Cássia Reis Lobo ainda concedeu uma vitória em parte a Ormord, já que determinou que Pupo Barboza explique, em até cinco dias após ser notificado pela Justiça, os motivos de não ter atendido a pedido formulado por um grupo de conselheiros para convocar uma assembleia na qual os sócios votariam a possível destituição de Leco por gestão temerária.

Com isso, porém, Carlos Augusto de Barros e Silva segue no cargo, a princípio cumprindo seu mandato até o final de 2020 - vale lembrar que ele não pode concorrer à reeleição.

Caso Leco seja retirado provisoriamente, o vice-presidente Roberto Natel assumiria o poder do time, segundo o estatuto são-paulino.

Vale lembrar que, nos últimos dias, dois diretores deixaram o Tricolor: Leonardo Serafim (ex-jurídico) e Rodrigo Gaspar (ex-administrativo).

ENTENDA O CASO

No dia 13 de feveriro, o conselheiro do São Paulo Dênis Ormrod entrou nesta quinta-feira com um pedido de liminar na Justiça comum pedindo o afastamento preventivo do presidente da equipe tricolor, Carlos Augusto de Barros e Silva (o Leco), e também do presidente do Conselho Deliberativo do clube, Marcelo Abranches Pupo Barboza.

A ação, à qual a ESPN teve acesso, corre no Foro Regional XV (Butantã), e baseia os pedidos principalmente em três acusações.

A primeira é que que Leco, com anuência de Pupo Barboza, assinou contratos de empréstimos bancários nos valores de R$ 37 milhões e R$ 105 milhões sem o aval prévio dos Conselhos Fiscal e Deliberativo.

A segunda é que Leco comete gestão temerária, tendo estourado em mais de 5% o orçamento previsto para 2019 (Ormrod salienta que o ano fiscal deve fechar com déficit de R$ 180 milhões, com a dívida são-paulina chegando a R$ 500 milhões), além de ter violado o estatuto tricolor e as regras do Profut.

Por fim, o conselheiro também alega ter pedido diversas aberturas de processos administrativos para obter os documentos referentes a essas acusações. No entanto, assegura que os papéis não foram liberados pela diretoria tricolor, contrariando o estatuto.

Por conta disso, ele iniciou outras três ações na Justiça comum para ter acesso aos documentos. Todos correm no Foro Regional do Butantã, um na 1ª, um na 2ª e um na 3ª Vara. Ainda assim, porém, relata que não conseguiu colocar as mãos nos objetos requeridos.

Contra Pupo Barboza, também há diversas acusações, inclusive com abertura de inquérito policial na 34ª Delegacia de Polícia da capital paulista por falsidade ideológica.

A alegação é de "omissão de declaração e inserção de informações falsas/diversa, por escrito, em documento particular, tendo como finalidade alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

CONFIRA A DECISÃO DA JUSTIÇA

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por DENIS ORMROD em face de SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE - SPFC, onde o autor pleiteia em sede de tutela de urgência que seja determinado o afastamento preventivo e imediato previsto no artigo 23, inciso II, "c" e "d", como pelo artigo 1º, da Lei 9615/1998, alterada pela Lei 13.155/2015, do Sr. Carlos Augusto de Barros e Silva, Presidente da Diretoria. Requer também, que seja determinado por este juízo o envio do caso ao Conselho Consultivo para opinar e, em seguida, seja convocada Assembleia Geral Extraordinária para votação da destituição/perda do mandato. Subsidiariamente, requer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, consoante disposição dos artigos 45, parágrafo 5º e 79 do Estatuto Social, no prazo de trinta dias, para votação do afastamento preventivo e imediato do Presidente da Diretoria até que se realize a votação/julgamento da destituição /perda do mandato. Requer também, o afastamento preventivo e imediato previsto no artigo 23, inciso II, "c" e "d", como pelo artigo 1º, da Lei 9615/1998, alterada pela Lei 13.155/2015, do Sr. Marcelo Abranches Pupo Barboza Presidente do Conselho deliberativo, pelos fundamentos apresentados de violação legal e estatutária. Subsidiariamente, requer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, consoante disposição dos artigos 45, parágrafo 5º e 79 do Estatuto Social, no prazo de trinta dias, para votação do afastamento preventivo e imediato do Presidente da Diretoria até que se realize a votação/julgamento da destituição /perda do mandato. Alega o autor que o primeiro réu, Presidente da Diretoria, infringiu diversos deveres inerentes ao cargo que ocupa, pois está praticando atos de gestão temerária/irregular, onerando gravemente o patrimônio do clube. Primeiramente, indica que a Diretoria limitou áreas de atuação das demais camadas do SPFC, afastando-se dos princípios que regem o estatuto social, tais quais: legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. Atesta que a recusa administrativa e judicial em apresentar contratos firmados com atletas profissionais, bancos, prestadores de serviços e outros é comum na atual gestão, de encontro às atribuições que o regimento interno atribui. Ademais, relata diversas condutas de evasão e ignorância aos conselheiros lideradas pelo requerido em reuniões internas. Com a apresentação de balanços, questiona o injustificado aumento da dívida do clube no montante de R$ 211.000.000,00 entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019, abordando a ineficiente gestão de recursos que vem incorrendo em repetidos erros de contratações supervalorizadas, salários astronômicos e alegado favorecimento a empresários, configurando posturas carentes de profissionalismo. Sustenta que, nos termos do art. 137, §2º do Estatuto Social; excedidos os 5 % no orçamento, cabe a instauração de procedimento para apuração de responsabilidade deste réu. Acusa violação ao art. 4º da LRFE, além de buscar a inelegibilidade, por dez anos, nos termos do art. 23, II, "c", "d" e §1º da Lei 9.615/98. Não estando incluída a definição de gestão irregular ou temerária no estatuto do clube, deve ser observado o art. 25 da Lei 13.155/2015. Com relação ao Presidente do Conselho informam que ele também está violando o Estatuto Social, Regimento Interno e a LRFE/PROFUT, pois convocava Reuniões Ordinárias fora do prazo, inclusive para aprovação de contratos celebrados anteriormente à Reunião do Conselho Deliberativo. Alegam falta do dever de transparência, pois não disponibiliza os documentos e esclarecimentos solicitados em Reuniões Ordinárias/Extraordinárias do Conselho Deliberativo, não atendendo os requerimentos que lhe são formulados, especialmente, o referente à convocação de Assembleia Geral Extraordinária para votação da destituição do mandato do Presidente da Diretoria, Sr. Carlos Augusto de Barros e Silva (LECO), conforme requerimento protocolado por 50 Conselheiros em 03 de dezembro de 2019 e aditamento com mais assinaturas. Alegam também, que o Sr. Presidente do conselho omite e distorce os fatos constantes das reuniões nas Atas. É o relatório. DECIDO. DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA AFASTAMENTO Apesar de vasta a documentação que acompanha a inicial, ela restringe-se aos pedidos formulados pelo autor administrativa e judicialmente, onde requer vista de vários contratos celebrados pelo Presidente da Diretoria, alguns deles com valores vultosos. Ao que consta, nas Ações de Exibição de Documentos, uma delas em trâmite perante esta 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, até o presente momento os contratos não foram disponibilizados ao autor. Há inclusive nos autos pedido administrativo, formulado no início deste ano de 2020 pelos Conselheiros Sérgio Barbour e Sylvio Alves de Barros, não atendido até o presente momento. Inviável sem a efetiva análise de tais contratos e verificação de sua regularidade, considerarmos que houve ou está havendo gestão patrimonial e financeira irregular do clube. Não obstante os balanços apresentados com a inicial, os quais apontam déficit aproximado de cento e oitenta milhões no último ano, não se mostra razoável, ab initio consideramos que eles demonstram as reais condições financeiras do Clube. Faz-se necessário analisa-los em conjunto com os contratos celebrados, pois tais conclusões dependem de detalhada análise técnica. Mostra-se temerário em uma análise inicial do processo, afastarmos os réus de seus cargos e determinarmos a convocação de novas eleições, primeiro, porque sequer houve análise e aprovação de tais contratos pelo Conselho Consultivo do Clube, segundo, porque o afastamento preventivo e imediato no curso de qualquer mandato trata-se de ato irreversível. Reconhecer a gestão temerária e irregular é uma conclusão que se mostra difícil de ser reconhecida neste momento inicial do processo. . No mais, com relação às infrações atribuídas ao corréu Marcelo Pupo, Presidente do Conselho Consultivo, a prova coligida aos autos não se mostrou conclusiva de sua omissão na condução do Conselho, como também, a alteração e distorção das Atas. No primeiro caso, as irregularidades na Convocação das Assembleias não restaram de plano comprovadas, pois somente há na inicial documentos relativos ao pedido de Convocação de Assembleia Extraordinária por mais de 1/3 de membros do Conselho, nos termos do artigo 45, do Estatuto do Clube, com o fim de destituir o atual Presidente do Conselho e convocar novas eleições, no entanto, só há o protocolo e não qualquer negativa ou manifestação do Presidente do Conselho. Com relação às Assembleias irregularmente convocadas para a aprovação de contratos, há necessidade de apresentação de provas para que seja possível análise de eventual infração estatutária. Outrossim, também não consta dos autos provas concretas de que está omitindo, distorcendo e alterando o teor das Atas, praticando o delito de falsidade ideológica, faz-se necessário aguardamos o andamento do Inquérito Policial de n. 2040990-752020.010338, em fase inicial. Portanto, não obstante as gravíssimas acusações apresentadas pelo autor de violações à legislação em vigor e ao Estatuto Social, em cognição sumária não há nos autos provas suficientes para comprovação dos fatos alegados. Devemos consignar que Poder Judiciário, não deve interferir em questões interna corporis, exceto em situações excepcionais, onde há prova concreta de violação da legislação em vigor. Salienta-se o previsto no art. 217, inciso I, da Constituição da República e o art. 16 da Lei nº 9.615/98 (que institui normas gerais sobre desporto - Lei Pelé), prestigia a tese da autonomia das associações desportivas, o que não se confunde com o regime das associações civis do art. 59 do Código Civil de sorte a não impedir as entidades desportivas de cumprir seu estatuto e decidir assuntos interna corporis por seu conselho deliberativo. Veja-se o teor: Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; - grifos nossos. Art. 16. As entidades de prática desportiva e as entidades de administração do desporto, bem como as ligas de que trata o art. 20, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as competências definidas em seus estatutos ou contratos sociais. Em que pese à autonomia privada garantida pela Constituição às entidades desportivas, não estão elas imunes à incidência dos ditames constitucionais do contraditório e da ampla defesa que asseguram o respeito aos direitos fundamentais de seus associados, como garantia do devido processo legal. Por tais motivos, por se tratar de medida extrema, o afastamento do Presidente da Diretoria e do Presidente do Conselho, subordina-se à observância dos regulamentos e Estatuto do ente desportivo, sem negligenciar-se da garantia da ampla defesa. No caso, o Autor apresenta inúmeras acusações contra os réus, alegando infração a diversos dispositivos, entretanto, neste momento não há provas concretas sobre a gestão temerária, violação do Estatuto Social e prática de crimes. Ressalta-se que para a determinação do afastamento previsto no artigo 23 e seus incisos da Lei 9.615/98, há necessidade de efetiva comprovação da gestão temerária e afastamento do cargo, mas ainda não houve análise pelo Conselho Deliberativo ou até mesmo apuração por eventuais crimes. Veja o expresso teor do dispositivo legal: Art. 23. Os estatutos ou contratos sociais das entidades de administração do desporto, elaborados de conformidade com esta Lei, deverão obrigatoriamente regulamentar, no mínimo: (Redação dada pela Lei nº 13.155, de 2015): .......... c) inadimplentes na prestação de contas da própria entidade; d) afastados de cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade; e) inadimplentes das contribuições previdenciárias e trabalhistas; f) falidos. III - a garantia de representação, com direito a voto, da categoria de atletas e entidades de prática esportiva das respectivas modalidades, no âmbito dos órgãos e conselhos técnicos incumbidos da aprovação de regulamentos das competições. (Incluído pela Medida Provisória nº 671, de 2015) III - a garantia de representação, com direito a voto, da categoria de atletas e entidades de prática esportiva das respectivas modalidades, no âmbito dos órgãos e conselhos técnicos incumbidos da aprovação de regulamentos das competições. (Incluído pela Lei nº 13.155, de 2015). Parágrafo único. Independentemente de previsão estatutária é obrigatório o afastamento preventivo e imediato dos dirigentes, eleitos ou nomeados, caso incorram em qualquer das hipóteses do inciso II, assegurado o processo regular e a ampla defesa para a destituição. (Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003). Assim, o afastamento provisório dos réus não está justificado nos autos, mediante provas consistentes e conclusivas dos fatos apresentados pelo autor, pois a plausibilidade do direito invocado, não se faz presente neste momento para concessão da tutela de urgência (art. 300 do CPC), por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, relativo ao afastamento imediato dos réus de seus cargos, bem como, a convocação de novas eleições. DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA Em que pese à alegação de inércia do Presidente do Conselho Sr. Marcelo Abranches Pupo Barboza em convocar a Assembleia Extraordinária para destituição do réu Carlos Augusto de Barros Silva, Presidente da Diretoria, determino que o corréu Marcelo se manifeste em cinco dias, a contar do recebimento do mandado de citação, justificando o motivo pelo qual não atendeu ao pedido formulado por 50 Conselheiros protocolado em 03 de dezembro de 2019, consoante fls. 452/515. Com a resposta determino a conclusão dos autos para análise do pedido de tutela subsidiário. Sem prejuízo, citem-se os réus para os termos da ação e para apresentarem defesa no prazo de quinze dias úteis. Expeça-se mandado de citação.Intime-se.