O CSA, de Alagoas, protocolou junto ao CADE um processo contra a Sports Media, além de uma medida cautelar urgente que garanta a saída do clube do Futebol Forte União.
O argumento do time que está na Série D do Campeonato Brasileiro é de que o contrato do bloco torna uma saída dos clubes “praticamente impossível”.
De acordo com o contrato firmado, o mecanismo de saída formalmente previsto em contrato exige o cumprimento simultâneo de quatro condições — entre elas, que a receita bruta do bloco não ultrapasse R$ 90,3 milhões por clube da Série A em 2025.
No argumento do CSA, a representação aponta que a ação foi “deliberadamente calibrada para ser superada”, pois bastaria crescimento de 12,9% sobre as receitas de 2024 para que nenhum clube pudesse exercer a opção. A janela de saída expira em 30 de junho de 2026.
Após essa data, os clubes ficariam vinculados ao arranjo até 31 de dezembro de 2074. Além disso, o CSA reclama que o bloco tenha controle sobre ativos “valiosos” como naming rights do Campeonato Brasileiro, direitos de patrocínio coletivo e propriedade intelectual.
Além disso, o clube questiona que estas propriedades estejam na mão da FFU em um momento no qual a CBF e os 40 clubes das Séries A e B se aproximem da criação de uma liga unificada no futebol brasileiro.
O pedido cautelar do CSA ao CADE é para que o órgão garanta o direito de saída dos clubes do bloco, independentemente das condições do contrato, preservando os patrimônios do clube.
O clube alega que o acordo entre as partes faz com que seja perdida “muitas oportunidades” de negócio até o encerramento do prazo de saída, em julho de 2026.
Procurada pela ESPN, a Sports Media Entertainment (SME) enviou uma nota:
A Sports Media Entertainment (SME) manifesta surpresa com a representação do CSA ao CADE. O clube tem conhecimento de que a estrutura e os contratos do Condomínio Forte União foram amplamente analisados pela autarquia. Tudo foi detalhado de forma transparente no âmbito do Procedimento nº 08700.005511/2023-37. É imperativo ressaltar que:
O CADE já analisou os referidos contratos sob o escrutínio concorrencial, sem identificar qualquer infração;
A própria estrutura da Futebol Forte União foi objeto de acordo voluntário com o CADE, sem qualquer menção à existência de ilícito. Tal acordo resultou na apresentação à Superintendência - Geral do CADE do Ato de Concentração. A apresentação vem sendo preparada pelas partes com total diligência, dentro dos prazos firmados;
A referida representação reveste-se de evidente pretensão privada, sem natureza coletiva, com nítido propósito de instrumentalizar a autoridade concorrencial para maximizar interesses individuais, o que é vedado pela legislação brasileira.
A SME permanece à disposição do CADE para prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados e distorcidos pelo CSA. A Sports Media Entertainment reitera a legalidade e o caráter pró-competitivo de seu modelo de negócio.