Enquanto muitos países ainda debatem se esporte eletrônico pode ser considerado um esporte, alguns já definiram que a resposta é “sim” e criaram formas de regular e incentivar o esport. China e Coreia do Sul, por exemplo, criaram ministérios específicos para isso. Já países como Finlândia e Itália adicionaram pastas a ministérios existentes.
Em ambos os casos, no entanto, formaram-se confederações e federações em torno do assunto - e no Brasil o caso não está sendo diferente. Nos últimos anos, foi criada a Confederação Brasileira de Desportes Eletrônicos, que é conveniada ao Ministério do Esporte, assim como diversas federações estaduais ligadas ou não a ela.
O fato, porém, cria dúvidas e até mal estar em uma comunidade que, em certas frentes, ainda busca por validação. Por conta disso, o ESPN Esports Brasil conversou com a advogada Tarsila Machado Alves, especialista em matérias relacionadas a contratos, direito societário e direito desportivo, para entender um pouco mais sobre a necessidade de federações no esporte eletrônico.
Primeiramente, a advogada lembra que lembra que “existe uma grande dificuldade em comparar os sistemas desportivos para os esportes tradicionais e os esports”. Isso porque, “historicamente, as modalidades esportivas tradicionais são controladas pela sua respectiva Federação Internacional, (...) que detém a autonomia sobre as regras do jogo e suas competições, bem como as regras de negócio”. Seriam exemplos neste caso a FIFA, no futebol, e a FIBA, no basquete.
Já nos esports, “temos diversos jogos que inserem novas figuras a todo momento, como as diferentes desenvolvedoras e editoras, que são entidades descentralizadas (empresas) e com interesses distintos, as quais são detentoras da propriedade intelectual”. Neste caso, temos as desenvolvedoras e publishers como Riot Games, Valve e Blizzard.
O que ambas as práticas possuem em comum é serem um desporto de alto rendimento (profissional) e, por isso, seguirem um modelo europeu no Brasil. Este modelo é “conhecido também como piramidal e hierárquico, no qual existe uma estrutura única e abrangente para cada esporte que inclui níveis integrados e interdependentes”.
Segundo Tarsila, essa estrutura é descrita como uma pirâmide, que começa com uma base composta por clubes (profissionais ou não). Acima dos times estão as associações regionais, que por sua vez são seguidas de associações nacionais e federações internacionais. Seguindo esta ordem e tendo como exemplo o futebol, há uma equipe como o São Paulo Futebol Clube, a Federação Paulista de Futebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e, por fim, a Federação Internacional de Futebol (FIFA).
A advogada aponta que a característica fundamental deste modelo é “o denominado ascenso e descenso, ou seja, o resultado esportivo permite o acesso ou rebaixamento a todos as divisões de uma competição, seja ela nacional ou internacional”. Ela adiciona que o Comitê Olímpico Esportivo (COI) também faz uso deste modelo piramidal hierárquico, já que cada país tem somente uma representação nacional (o Comitê Olímpico Brasileiro, por exemplo), com sujeição total às regras do COI.
MAS, AFINAL, OS ESPORTS PRECISAM DE FEDERAÇÕES?
Depois de entender o sistema hierárquico de um esporte tradicional, é importante conhecer os papéis de uma federação. Antes de tudo, Tarsila explica, no Brasil, uma federação não é um órgão público, e sim uma entidade privada - algo que costuma ser confundido pelo público. No entanto, alerta: “dependendo do destaque da modalidade (por exemplo, no caso do futebol) essa Federação passa a ter influência política”
Já sobre as tarefas de uma federação, a advogada diz que, de modo geral, elas têm por escopo: (a) escrever as regras e regulamentos; (b) promover o jogo globalmente destacando os valores educacionais, culturais e humanitários do esporte, principalmente entre os jovens; (c) organizar suas competições (nacionais ou internacionais); (d) promover a integridade, ética, e o fair play, bem como prevenindo os métodos ou práticas de corrupção, doping, manipulação de resultados.
Sabendo disso e pensando nos diversos cenários de esporte eletrônico, fica difícil imaginar que uma desenvolvedora/publisher concederia poderes como a escrita de regras e regulamentos ou a organização de competições para uma federação. Para a advogada, o máximo que uma federação poderia fazer no esporte eletrônico seria “fiscalizar e desenvolver o item (d) acima, no entanto, teria dificuldades em se financiar se não houvesse o apoio das desenvolvedoras/editoras”.
Além disso, uma federação - seja nacional ou internacional - só seria interessante para clubes se estes desejassem fazer parte de competições oficiais da mesma, como é o caso da CBF. O mesmo, no entanto, não acontece no esporte eletrônico no momento, já que a maior parte das competições é organizada pelas próprias desenvolvedoras e publishers ou empresas terceiras em sistema de parcerias.
“No caso da CBLoL, a própria desenvolvedora organiza o seu campeonato nos moldes de ascenso e descenso. No Brasil, temos a tentativa de uma entidade representativa dos esports, no entanto, já houve manifestações dos clubes e atletas não reconhecendo a sua legitimidade. Nessa comparação, obviamente que os clubes interessados irão aderir diretamente ao CBLoL, do que as regras da alguma federação nacional, que se tornará irrelevante”, comenta Tarsila.
Por tudo que foi explicado e pela análise do mercado atual dos esports, a advogada entende “que não é necessário a criação de uma Federação Internacional para o fomento do cenário de esports”. Para ela, a necessidade só se tornaria evidente se a intenção fosse participar do Jogos Olímpicos, o que parece longe de acontecer pela falta de interesse demonstrada pelo COI sobre o assunto nos últimos meses.
* Colaborou Rodrigo Guerra.