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CBF processa Textor por calúnia e difamação; veja os detalhes da ação

O presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues, ajuizou uma queixa-crime contra o empresário norte-americano John Textor, dono da SAF do Botafogo. A ação corre no 9º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro.

A ESPN teve acesso aos documentos do caso. No processo, o mandatário da Confederação acusa Textor de calúnia e difamação, artigos 138 e 139 do Código Penal Brasileiro.

As acusações são relativas à entrevista dada pelo magnata ao canal Premiere logo após a derrota por 4 a 3 do Fogão para o Palmeiras, na semana passada, pelo Campeonato Brasileiro, no Nílton Santos.

Na ação, foi anexada uma tradução juramentada das falas do empresário, que discursou em inglês e acusou a CBF de "corrupção". Confira abaixo a tradução completa:

"O mundo inteiro viu. Não é um cartão vermelho; ele tocou a bola primeiro. Se é mesmo uma falta, não tenho certeza. Não é um cartão vermelho. Ele mudou o jogo. Isso é corrupção. Isso é um roubo. Por favor, me multem Ednaldo, mas você precisa renunciar amanhã de manhã. Isso é o que precisa acontecer. Este campeonato se tornou uma piada. Ninguém merece isso, especialmente os jogadores do Palmeiras. Eles não querem vencer dessa forma, e nós não queremos perder dessa forma. Isso aconteceu cinco vezes seguidas, senhores. Vocês jogaram bem. Não é culpa de vocês, mas isso é a maldita corrupção. Isso precisa mudar. Ednaldo; você precisa renunciar pelo bem do jogo. Isso precisa acabar agora. Isso é um roubo. Me multem; você pode me mostrar um cartão vermelho, tudo bem. É o meu estádio. Eu ainda estarei aqui".

No processo, os advogados da CBF afirmam que "as declarações caluniosas e difamatórias causaram danos significativos à reputação de ambas as partes, além de potencialmente terem tido o condão de minar, ainda que forma injustificada, a confiança no futebol brasileiro e na integridade das instituições esportivas".

"Ressalte-se, ainda, que a gravidade dessas ofensas é acentuada pelo fato de o querelado ser o presidente da SAF do Botafogo, o que lhe confere uma posição de influência e destaque no contexto do futebol brasileiro, sobretudo perante os torcedores do Botafogo", acrescentaram.

"Como tal, suas palavras têm o potencial de influenciar a opinião pública e prejudicar significativamente a imagem tanto do presidente da CBF quanto da própria CBF, o que foi potencializado pelo meio no qual as ofensas foram proferidas, isto é, em rede nacional de televisão, alcançando milhões de pessoas", concluíram.

Ednaldo e a Confederação pedem que o norte-americano seja condenado nas penas previstas nos artigos 138 e 139 do Código Penal (veja mais abaixo), além da "reparação dos danos causados" - ou seja, indenização financeira em valor ainda não determinado.

Vale lembrar que, por causa das declarações, Textor já foi suspenso preventivamente por 30 dias pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça).

O processo da CBF, porém, corre na Justiça comum e ainda não tem data para ser julgado.

O que são calúnia e difamação?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, esses são os crimes de calúnia e difamação.

  • Art. 138: "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime"

  • Art. 139: "Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação"

Para os dois crimes, a pena prevista é de detenção (de três meses a um ano), além de multa.

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