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Flamengo: Justiça reduz pensão de famílias das vítimas do incêndio do Ninho do Urubu

Nesta quarta-feira, um dia após a eliminação na Conmebol Libertadores, o Flamengo conseguiu reduzir na Justiça o valor de pensão que paga às famílias das vítimas da tragédia do Ninho do Urubu.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça definiu que o clube carioca não precisa pagar R$ 10 mil aos parentes que não chegaram a um acordo indenizatório com o clube. O valor havia sido definido pela 1ª Vara Cível, no fim de 2019, após pedidos do Ministério Público. A quantia estipulada volta a ser a de R$ 5 mil por mês.

Nota Flamengo:

O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que a questão judicial hoje julgada pela 13ª Câmara Civil reconheceu que o Ministério Público não pode representar individualmente as famílias das vítimas do incêndio no Centro de Treinamento George Helal, já que os pais são maiores, capazes e representados por seus advogados.

Assim, não pode o MP postular judicialmente em seus lugares. O que ocorreu, portanto, foi uma questão processual que apontou a ilegitimidade do MP para agir individualmente em prol de terceiros. Não obstante, o Flamengo informa que não deixará de prestar assistência material mensalmente às famílias e que está aberto a fazer acordo, como já fez com seis famílias e meia, ou seja, com a maioria dos responsáveis dos garotos que, infelizmente, faleceram no CT.

Desde a decisão, o Flamengo vinha recorrendo na Justiça. Nesta quarta-feira, o clube conseguiu a anulação da quantia. A informação foi dada em primeira mão pelo site Esporte News Mundo.

O placar da decisão foi de 2 a 1 para o lado do clube. A desembargadora do caso, Sirley Abreu Biondi, que sustentava a permanência da pensão no valor de R$ 10 mil, acabou derrotada. Os demais desembargadores não concordaram e acabaram com o direito das famílias ao valor anteriormente definido.

"O caso envolve direito coletivo de todos os jovens que vivem no centro de treinamento chamado de Ninho do Urubu. Há um interesse geral da sociedade que esse CT apresente o mínimo de segurança. E envolve também um direito individual das famílias por uma compensação justa e um suporte depois do incêndio. O Ministério Público e a Defensoria Público, no meu entendimento, têm sim direito de atuar nestas ações", defendeu a desembargadora relatora Sirley Abreu Biondi em seu voto, que acabou vencido.

“O atleta que perdeu o pênalti ontem do Flamengo, que fez o Flamengo ser eliminado da Libertadores, ganha R$ 600 mil de salário. Todo o elenco somado ganha R$ 25 milhões de salário. E aqui estamos falando de uma pensão de R$ 10 mil para cada um. São famílias carentes. A sociedade aguarda por isso”, defendeu a procuradora da Defensoria Pública em um dos momentos da sustentação oral durante o julgamento.

“Essas irregularidades do centro de treinamento do Flamengo acontecem há alguns anos. Em 2014 o Ministério Público ajustou um TAC com o Flamengo e não cumpriram, isso dando de exemplo. É um caso para toda a sociedade. Os R$ 10 mil que foram deferidos de pensão estão inseridos dentro do pedido de bloqueio que fizemos, que não foi deferido. Está dentro do poder de cautela do juízo. Esse valor é importante agora para atender as famílias”, defendeu a procuradora do Ministério Público em um dos momentos de sua sustentação oral no julgamento, antes de completar.

“Esses acordos celebrados que o Flamengo menciona não afasta de jeito nenhum a legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública. Queremos que seja mantida a pensão e inclusive os documentos precisam ser apresentados”.

Ficou definido que as famílias das vítimas que eram menores de idade terão direito a R$ 5 mil por mês. Resta ainda a ação principal do caso, que conta com pedido de danos morais coletivos e individuais, assim como o valor de indenização.

Existe a chance ainda de que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público recorram da decisão sobre a pensão. O caso pode parar em Brasília, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STF) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o clube fez acordo com sete famílias.