A TV Globo respondeu à Medida Provisória nº 984, publicada nesta quinta-feira pelo Governo Federal, afirmando que o novo decreto não altera os direitos de transmissão já assinados, e ainda se disse pronta para tomar medidas legais se alguém ferir os contratos firmados.
Em nota enviada à ESPN, a emissora deu a entender que não vai transmitir o duelo entre Flamengo e Bangu, nesta quinta-feira, mas não confirmou a informação de maneira precisa.
A Medida Provisória nº 984 altera, entre outras questões, a regra sobre a cessão dos direitos de transmissão das partidas de futebol.
O Bangu, time mandante do jogo contra o Flamengo, nesta quinta-feira, pelo Campeonato Carioca, chegou a divulgar uma nota liberando a TV Globo, detentora dos direitos de transmissão do Estadual, para exibir a partida, mesmo com a emissora não tendo acordo com o clube rubro-negro para mostrar suas partidas.
De acordo com a empresa, porém, a nova MP "não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal".
A Globo ainda ressalta que a medida "não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras".
Por fim, a emissora diz que "continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu" e que "está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos".
O duelo Bangu x Flamengo será nesta quinta-feira, às 21h (de Brasília), no Maracanã, válido pela 4ª rodada da Taça Rio (2º turno do Carioca).
Se de fato a Globo não exibir o jogo, a partida não será mostrada em qualquer canal de TV. A única maneira de acompanhar será rádio, tempo real de internet ou a transmissão via áudio que será realizada pela FlaTV.
VEJA A NOTA ENVIADA PELA TV GLOBO
Sobre a Medida Provisória 984, que alterou a lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.
Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras.
A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.
VEJA A NOTA DO BANGU SOBRE O TEMA
O Bangu Atlético clube, na pessoa do presidente do conselho diretor Jorge Varela, não se opõe e autoriza, por parte da detentora dos direitos, a transmissão do jogo Bangu x Flamengo, no Maracanã, nesta quinta-feira, 18 de junho, conforme medida provisória 984/2020 editada pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Acreditamos que a transmissão contempla os anseios dos torcedores dos dois clubes.