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Lei de clubes-empresa pode evitar falência generalizada após coronavírus

Ainda não sabe por quanto tempo o futebol brasileiro seguirá paralisado devido à pandemia de COVID-19. O que se sabe com certeza é que à medida que fontes de recurso secam, mas as despesas continuam incidindo, os clubes vão vendo seus caixas minguarem.

No atual ritmo, não é exagero imaginar um cenário futuro de contratos rompidos, times enfraquecidos e até mesmo falências ou interrupções de atividades em série.

E é nesse cenário que os especialistas consultados pelo ESPN.com.br - Eduardo Carlezzo, do escritório Carlezzo Advogados, Cláudio de Oliveira Mattos, sócio de life Sciences e esportes, e Thiago Nicacio Lima, de contratos comerciais e esportes, ambos do Demarest - enxergam a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta os clubes-empresa como urgente.

Um clube transparente e empresarial, com pagamento de dívidas equalizado, regras de compliance e administração profissional é sem dúvida um caminho mais atraente para uma empresa interessada em pagar por um patrocínio no futebol - ainda mais com menos verba disponivel. E são justamente esses caminhos de mais clareza que a lei pode abrir.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM), o Projeto de Lei está atualmente para ser votado no Senado. E estava próximo de entrar na pauta, muito por gestão do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM). Mas veio a pandemia com outras urgências, e a matéria agora não tem previsão para apreciação.

Além da profissionalização da gestão, permissão de vendas de ações dos clubes e a regulamentação de várias instâncias no sistema de administração, o projeto de lei prevê facilidade para quitações de débitos com a União e tributação diferenciada.

'O que era 100 não pode mais ser 100'

Sem negar a importância da aprovação da lei, porém, o advogado Cláudio Mattos vê como um necessário passo anterior, "uma repactuação ótica" no futebol.

Para ele, é preciso que toda a cadeia produtiva do esporte entenda que a realidade futura será outra - em especial, a financeira.

Em outras palavras, nada mais poderá custar tanto quanto antes. "O que era 100 não pode mais ser 100", exemplifica.

Do preço do ingresso ao patrocínio na camisa, passando pelo salário e as cláusulas de transferência, os valores vão precisar cair, na visão do advogado.

"Vai ser muito mais importante conseguir renegociar, repactuar e reduzir custos no universo do futebol", afirma Claudio.

"O que os jogadores do Barcelona estão fazendo, reduzindo os próprios salários, não é so altruísmo, é uma forma inteligente de mandar uma mensagem para mitigar um eventual prejuízo que poderia vir do outro lado", diz Claúdio.

"É melhor um contrato factível menor do que um maior, mas que não pode ser honrado", diz Thiago Nicácio.

"E é melhor propor uma redução do que ter de engolir uma determinação da outra parte", complementa Cláudio.

Indagado pela reportagem sobre a tese do advogado, o presidente do Bahia Guilherme Bellintani acredita que a duração da crise pode mesmo levar a tais consequências. Mas tem esperança de que o cenário possa não ser tão drástico.

"Acho que tudo vai depender do tempo da crise. Se o futebol conseguir voltar em dois ou três meses, já tem uma capacidade de recuperação muito grande. Confio nisso. Logicamente vários ajustes deverão ser feitos - já estão sendo feitos. Mas se a crise epidêmica for mais longa, dificilmente manteremos o patamar financeiro atual ao longo dos próximos anos", disse.

Cada um por si

Eduardo Carlezzo é um dos maiores defensores da Lei dos clubes-empresa. Ele também acredita na importância da repactuação pelos valores menores, só não acredita que isso de fato acontecerá.

"Eu sou bastante pragmático e conheço o futebol e os clubes há tempo suficiente para saber que esse pacto não vai acontecer. Vai ser cada clube por si", afirma, categórico. E nesse cenário mais "selvagem" e individualista, a aprovação da lei parece ainda mais importante.

Na visão de Carlezzo, só a possibilidade de transformação de clubes em empresas permitirá que eles deem o salto de reconhecimento necessário aos brasileiros para atrair o mesmo capital estrangeiro que faz dos clubes europeus grandes potências.

"Hoje, tanto Brasil como Argentina estão na periferia do futebol no que diz respeito aos negócios", afirma. "Os clubes brasileiros não são vistos como ativos de investimento ", diz.

O advogado corrobora a percepção com experiência. Em recente viagem a Londres e Dubai, onde foi apresentar a possíveis investidores o projeto de clube-empresa do Atlético-GO - em que trabalhou na reestruturação - Carlezzo teve clara resposta.

Mas enquanto na Argentina a maioria dos clubes se mostra reticente ou contrária à aprovação de uma lei com esse efeito, no Brasil há muitas agremiações entusiasmadas com a possibilidade.

Não que Carlezzo ache a lei perfeita e nem garantia de que os investimentos estrangeiros vão chegar. "Mas sem eles, tenho certeza absoluta de que não chegarão", crava.

"O que precisamos é de um marco legal mínimo. Partindo dele, vamos aperfeiçoando", resume.