Por 9 votos a 2, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu homologar o pedido da Justiça Italiana para que Robinho cumpra no Brasil a condenação a 9 anos de prisão por estupro na Itália. A corte também votou e definiu que o ex-atleta deve cumprir imediatamente essa pena e em regime fechado.
A defesa de Robinho vai apelar da decisão e pedir que ele aguarde o julgamento desse recurso em liberdade - o que pode adiar a prisão. Também cabe recurso do caso no STF (Superior Tribunal Federal).
“Robinho está à disposição da Justiça. Se chegar lá um oficial de Justiça (para prendê-lo), ele vai acompanhar. Ele não vai se opor à Justiça. A primeira preocupação é suspender a ordem de prisão imediata. Nós vamos pedir que só haja execução da pena depois de transitado em julgado”, disse José Eduardo Rangel de Alckmin, advogado de Robinho após o julgamento.
O julgamento pela Corte Especial do STJ (formada pelos ministros mais antigos do tribunal) aconteceu nesta quarta-feira (20), em Brasília. Essa Corte não julgou novamente as acusações contra Robinho (não houve espaço para defesa quanto a inocência ou não). Só se decidiu se o ex-jogador poderia ou não ser preso no Brasil, cumprindo o julgamento já feito na Itália.
Relator do caso, o ministro Francisco Falcão abriu a votação a favor da homologação do cumprimento da pena no Brasil. Os outros ministros, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis, seguiram o relator totalizando nove votos. Raul Araújo e Sebastião Reis votaram contra o cumprimento da pena no Brasil.
Em janeiro de 2022, o jogador havia sido condenado a nove anos de prisão na Itália na acusação de ter participado de um estupro coletivo a uma jovem albanesa.
Desde então, a Justiça italiana tentava que Robinho pudesse cumprir a pena no Brasil, já que o país não permite a extradição de brasileiros. E o processo também foi se arrastando até hoje.
Robinho teve o passaporte apreendido pela Justiça brasileira e não pode deixar o país. O ex-jogador vive em Santos.
O fato aconteceu em uma discoteca em Milão, em 2013, quando o atacante brasileiro defendia o Milan. Uma mulher albanesa foi estuprada, segundo conclusão da Justiça, por Robinho e mais cinco amigos.
Além do ex-jogador, Ricardo Falco também foi condenado pelo mesmo período.
Outros amigos de Robinho não foram denunciados na época, pois já haviam deixado a Itália na época em que a Justiça italiana passou a investigar o caso.