O governo italiano pediu ao Brasil que execute a pena de Robinho e do seu amigo Ricardo Falco, que foram condenados a nove anos de prisão por terem estuprado uma jovem na Itália, em 2013. A informação foi divulgada pelo portal UOL.
O site teve acesso exclusivo ao despacho assinado pelo ministro da Justiça italiana, Carlo Nordio, no dia 24 de janeiro. O documento foi enviado através de canais diplomáticos no último dia 31.
O ministro italiano solicita que 'o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva no dia 19 de janeiro de 2022'.
Ainda de acordo com o documento divulgado pelo UOL, o governo italiano explica que um pedido de extradição de Robinho foi negado porque a Constituição brasileira proíbe tal medida. Segundo a reportagem, Robinho afirmou que não tem ciência do fato.
Em comunicado oficial, o Itamaraty afirma que o caso será avaliado pelo departamento responsável pelas extradições.
Veja o comunicado divulgado pelo Itamaraty
Comunicação recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decisão da Justiça daquele país sobre o tema, foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Recorde-se que a análise de processos desta natureza é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional, inclusive para os casos de extradição e de transferência de condenados. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no Exterior.
Em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais.
Como Robinho foi condenado por estupro?
Tudo começou no dia 22 de janeiro de 2013, em Milão. Na boate Sio Cafe, uma mulher albanesa foi estuprada por Robinho e mais cinco amigos.
No entanto, quatro amigos do jogador acabaram deixaram a Itália durante as investigações e, por isso, não foram processados. Robinho e Ricardo Falco continuaram no país e acabaram condenados a nove anos de prisão em última instância em janeiro de 2022.
Como está no Brasil, Robinho não cumpriu a pena, já que o Brasil não permite uma extradição. Por conta disso, a Justiça italiana tenta que o ex-seleção brasileira cumpra a pena no seu país de origem.