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Ministério Público aceita pedido de processo que visa impedir a venda de 'loot boxes' no Brasil

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Nos últimos meses uma polêmica acerca da venda de produtos com loot boxes em território nacional foi levada aos holofotes quando a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED) abriu um processo para proibir este tipo de venda; e agora tivemos um desenrolar dessa história. Segundo nota emitida na tarde desta terça-feira (30), o Ministério Público comunicou que concorda com o pedido da associação e ainda reforça o pedido para que as vendas destes produtos sejam suspensas.

Presentes em grande parte dos jogos dos jogos da atualidade, as loot boxes sempre foram tema para discussões acaloradas, como se é jogo de azar ou não. Considerando que a resposta para essa pergunta seja positiva, a ANCED move o processo contra grandes empresas de games como Activision, EA, Ubisoft, Riot Games, Garena, Nintendo, Konami, Valve e Tencent alegando que as vendas são usadas como “uma forma de jogo de azar, estando proibida pela Lei das Contravenções Penais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

"Quanto ao aspecto de terem embutido mecanismo de jogo de azar, como não há nenhum alerta nesse sentido, não há como se exigir dos pais ou responsáveis a restrição de acesso das crianças e adolescentes sob sua guarda ou supervisão a esses produtos. Nesse sentido, o provimento jurisdicional pretendido de suspensão das vendas desses produtos (sem distinção se destinados ou não ao público infantojuvenil) é a única forma eficaz de atingir a proteção de crianças e adolescentes", comunica o Ministério Público.

Já banidas em países europeus como Bélgica e Holanda, as loot boxes são itens dentro dos jogos que garantem recompensas aos jogadores, tendo estas um impacto dentro de jogo ou não. Sem garantia sobre a raridade do item ali presente (quanto mais raro, mais impactante ou valioso este pode ser), as caixas surpresas acabam sendo consideradas como apostas.

O parecer questiona a indenização de R$ 1,5 bilhão aos jogos por dano moral coletivo e dano social, assim como a multa diária de R$ 4 milhões contra a companhia.

Segundo análise feita pela empresa 10-K, publicada no portal Seeking Alpha, a venda de loot boxes pela empresa EA dentro do Ultimate Team (modo de jogo mais popular do simulador) foi responsável por 28% da receita líquida da empresa em 2019.

"Plausível, dessa forma, o direito invocado pela Requerente no sentido se considerar como jogo de azar e, portanto, ilegal, o uso de caixas aleatórias ou caixas- surpresa, ou “loot boxes”, em jogos eletrônicos e virtuais. Como ilegais, devem os produtos com essa característica serem retirados de circulação, em especial para proteger o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes", complementa.

Apesar do Ministério Público concordar e reforçar a causa, isso não quer dizer que as loot boxes serão tiradas de circulação de imediato. O processo agora foi encaminhado ao Judiciário para que todos os trâmites legais sejam realizados e, por fim, uma decisão quanto a situação das caixas seja tomada.

Em contato com o ESPN Esports Brasil, o advogado da ANCED, Dr. Marlon Reis explica que “O que houve agora é o que Ministério Público concordou com nosso pedido, reconhecendo a ilegalidade das loot boxes concordando que elas devem ser suspensas. Compete agora ao Judiciário decidir”.