O esporte eletrônico pode estar próximo de ser reconhecido como um esporte no Brasil. Isso porque, desde outubro deste ano, está tramitando no Senado um projeto de lei que visa regulamentar a atividade no país. De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), o projeto de lei 383/2017 encontra-se atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Além de regulamentar o esport, o projeto visa também "reconhecer os praticantes como atletas, tornar acessível a prática a todos os interessados, ajudando na promoção do desenvolvimento intelectual e cultural esportivo contemporâneo, assentir a Confederação, Federação, Liga e entidades associativas como fomentadoras e instituir o 'Dia do Esporte Eletrônico' no calendário nacional".
O senador justifica o projeto dizendo que "a virtualização esportiva é de relevante interesse público, com capacidade para contribuir significativamente para a melhoria da capacidade intelectual, fortalecendo o raciocínio e habilidade motora de seus praticantes". Ainda de acordo com o parlamentar, "a regulamentação se faz necessária para que não ocorra desvirtuamentos letais e para que a prática ocorra de forma independente, combatendo a discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem ser passados subliminarmente aos sujeitos jogadores nos jogos”.
O PLS 383/2017 foi enviada ao Senado Federal no dia 9 de outubro. No dia seguinte, a Casa encaminhou o ofício à CCT e também à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que dará a palavra final. Se aprovado sem emendas para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Por último, a PLS ainda passará pelas mãos do Presidente da República para que a nova lei seja sancionada.
OUTROS PROJETOS DE LEI COM FOCO NO ESPORT
O senador não é o primeiro parlamentar a buscar a legitimidade dos esportes eletrônicos no Brasil. Em outubro de 2015, o deputado federal João Henrique Holanda Caldas (PSB/AL) apresentou o PL 3450/2015, com objetivo de acrescentar o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998 a fim de instituir normas gerais sobre o esport para reconhecer o "desporto virtual" como prática esportiva.
Depois de dois anos, com direito a uma rejeição na Comissão do Esporte (CESPO) no fim do ano passado, o projeto foi anexado ao PL 7747/2017, da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO). A PL foi novamente enviada à CESPO para avaliação.
Também em 2015, o deputado estadual Alexandre Pereira (Solidariedade/SP) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo o PL 1512/2015. Desde então, o projeto já foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Os projetos de lei do senador Roberto Rocha e do deputado estadual Alexandre Pereira, coincidentemente, possuem os mesmos artigos e justificativa. O PLS 383/2017 pode ser lido na íntegra clicando aqui, enquanto o PL 1512/2015. Já o PL 3450/2015 pode ser lido clicando aqui.