O zagueiro Leandro Almeida, que pertence ao Palmeiras, mas jogará a Série B do Campeonato Brasileiro pelo Londrina, processou a Electronic Arts por uso indevido de sua imagem em jogos da franquia FIFA e FIFA Manager em edições de 2008, 2009, 2013 e 2014.
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP fixou indenização por danos morais e materiais de R$ 36 mil por três violações. Segundo o site Migalhas, especializado em Direito, a empresa terá de indenizar o atleta por uso indevido de “imagem, apelido desportivo e demais atributos pessoais". Confira o processo na íntegra.
Em 1ª instância, houve reconhecimento de três violações do direito de imagem, quando atuava pelo Coritiba (2013 e 2014). Já quando defendeu o Atlético Mineiro (2008 e 2009), a justiça considerou legal o uso de imagem.
A EA alegou que tinha em contrato o direito de uso de direitos de imagem de jogadores de futebol brasileiros com a Federação Internacional de Futebolistas Profissionais (FIFPRO). Na análise do desembargador Maia da Cunha, porém, houve o uso indevido mesmo com a alegação de autorização da FIFPRO. O magistrado considerou que a documentação anexada ao processo não foi suficiente para o uso de licença.