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Advogado da ABCDE vê aumento na preocupação jurídica e dá dicas para jogadores e clubes

bit é o capitão da 100Thieves e teve sua transferência assessorada pela ABCDE Bruno Alvares/GA Store

Assistência jurídica e Counter-Strike: Global Offensive andam separados no Brasil. Mesmo com o país sendo um dos maiores celeiros de talentos da modalidade, o cenário nacional ainda sofre com o amadorismo e a falta de investimento e estrutura.

Para André Feher, da CSMV Advogados, isso está mudando. Parceiro da ABCDE, o advogado afirmou que a preocupação jurídica das equipes está aumentando no CS:GO e nas outras modalidades.

“É uma tendência natural. Independente de qual jogo ou modalidade dos esports, a tendência aumenta e a gente entende que ela irá evoluir ainda mais nos próximos anos”, afirmou Feher em entrevista ao ESPN Esports Brasil.

“Por isso que a gente tem até sido reconhecido nesse sentido, por assessorar diariamente os clubes, tanto com parte contratual quanto de litígio e dúvidas rotineiras”, completou.

Segundo Feher, é importante que as equipes e os jogadores briguem para deixar o amadorismo de lado.

“A questão do profissionalismo é o estabelecimento de regras entre as partes sem a presença da informalidade e descaso com o que foi acordado. Para isso, os clubes elaboram contratos com os seus atletas firmando, por escrito, todas as condições do vinculo entre as partes, prevendo prazo, multas em caso de rescisao, remuneracao, bonificações, premiacoes, entre outras ”, afirmou.

O advogado destacou que a preocupação têm de ser de firmar longos contratos para manter estabilidade, tanto para jogadores quanto para as equipes.

“O que a gente sugere é que contratos sejam feitos com maior durabilidade. Para os próximos dois anos, eu entendo que o fluxo de transferências e até a questão de liberação sem pagamento de multa deve diminuir. Os clubes estão se planejando a longo prazo e com investimento mais profissional, para manter a estabilidade por mais tempo”, contou.

Formas de contratação

Feher deu dicas de modelos de contratação que podem ser utilizados pelos jogadores de Counter-Strike e outros jogos.

“Pode-se fazer desde um contrato de trabalho de atleta profissional na forma da Lei Pelé até um contrato de prestação de serviços simples. Tudo dependerá da rotina, atividade, período de treinamento e forma de vinculo do atleta com o clube, contou.

“Há também o contrato de formação. No futebol, a gente tem visto que os clubes se preocupam em formar atletas, investir em educação, pagando auxílio de escola e vale alimentação, que são benefícios que eles dão para menores de idade e que estão em desenvolvimento pessoal”, completou o advogado.

Multa rescisória

Feher destacou que as multas rescisórias são maneiras das organizações defenderem seu investimento a longo prazo.

“A multa sempre tem que refletir o quanto o atleta vale para o clube. Tem um planejamento, um projeto. A multa tem que ser pensada naquilo que representa e representará o jogador no tempo restante. Algumas vezes, os clubes até flexibilizam o valor quando contrato já está perto do final. Ela é, na verdade, uma faculdade do clube para se proteger de uma eventual perda”, contou.

Segundo o advogado, as multas vem aumentando recentemente por conta do investimento.

“De dois anos pra cá, a multa tem subido gradualmente pelo número de valores investidos pelos clubes em estrutura, contratação profissional e até de regulação de mercado. Então, quando os clubes começam a pagar valores mais altos, eles tem que se proteger com isso e elevam também as rescisões”, completou.

Transferência do bit

Feher destacou a transferência de Bruno “bit” Lima para a 100Thieves como um marco e um exemplo para os próximos anos.

O advogado deu mais detalhes sobre a transferência e disse que a negociação não foi tão simples.

“A 100Thieves queria que a Team One assinasse um termo de liberação do atleta, mas estávamos tratando de uma transferência de direitos federativos”, contou.

Feher explicou que o pagamento da multa ocorreria normalmente, mas a 100T não teria obrigação de arcar com alguns dos custos.

“Todo o ato de pagamento, responsabilidade de visto e outras obrigações do novo contrato deveriam ser celebradas e previstas no contrato de transferência. Elas não estariam no contrato de liberação”, contou.

No fim, porém, as partes se entenderam e o negócio foi selado.

O advogado terminou dizendo que espera que esse tipo de transferência se torne mais comum daqui em diante: “A gente espera que os clubes do Brasil sejam mais reconhecidos lá fora, e que essas transferências movimentam cada vez mais o nosso mercado”.