O Santos eSports está em dívida com os membros estrangeiros que atuaram durante o ano competitivo de 2020. Os sul-coreanos JackPoT e Rainbow e o inglês Mora não receberam seus vencimentos regularmente desde que chegaram ao Brasil. A justificativa está ligada às dificuldades para regularizar os vistos de trabalho devido complicações que envolvem a pandemia de COVID-19.
Ciente do caso, a Riot Games deu ao clube até o dia 30 de setembro para a regularização da situação salarial. O prazo, porém, chegou ao fim e as dívidas ainda permanecem em aberto. O ESPN Esports Brasil teve acesso aos documentos e ouviu relatos com fontes próximas ao caso.
Desde o início do ano competitivo de 2020, o Santos eSports fez contratações de peso para se reforçar e conseguir o acesso ao CBLoL.
O time buscou os sul-coreanos JackPoT (topo), da bbq Olivers, e Rainbow (meio), da ahq Esports, para o seu elenco de League of Legends. Para a comissão técnica, o nome escolhido foi o britânico Mora, que tinha sua última passagem competitiva pelo Galatasaray, da Turquia.
O saldo das contratações em resultado competitivo foi positivo: a equipe santista foi campeã do Circuito Desafiante de League of Legends, conseguindo, assim, o acesso para o CBLoL. Entretanto, durante todo o período no qual atuaram no Brasil, os jogadores e o técnico estrangeiros atuaram sem visto de trabalho - o que é considerado crime segundo a Lei de Migração brasileira.
Apesar de carregar o nome do clube de futebol, a administração da equipe é feita pela Select eSports, que tem sede em Goiânia (GO). Em março de 2018 foi anunciada uma parceria entre a Select e o clube de futebol, formando o Santos eSports. Desde então a equipe vem atuando em diversas categorias.
Além de League of Legends, o Santos eSports coordena equipes de Free Fire, PUBG Mobile, Rainbow Six: Siege e Counter-Strike: Global Offensive, além de contar com atletas individuais em FIFA e Pro Evolution Soccer.
O Santos eSports participou do processo seletivo de franquias no CBLoL, porém, o clube não está presente na lista de clubes parceiros que foi divulgada nesta sexta-feira (2).
PROBLEMAS COM DOCUMENTAÇÃO
O imbróglio entre o Santos eSports e os jogadores estrangeiros começou ainda durante a primeira etapa do Circuito Desafiante 2020. Tanto o técnico quanto os jogadores receberam apenas uma parte de um mês de salário em sua conta no exterior. Todos os outros pagamentos não foram efetivados.
De acordo com regras internas, a Riot Games não permite que times que tenham dívidas com seus colaboradores continuem atuando em seu cenário competitivo, exigindo um documento assinado pelos mesmos informando que não existem débitos salariais. Tal documento foi fornecido pelo Santos à companhia para que fosse admitido no CBLoL.
Segundo apurado pela reportagem, Mora, JackPoT e Rainbow assinaram o documento com a promessa de que seus vencimentos seriam pagos até 30 de Setembro de 2020 - o que, de fato, não aconteceu.
Devido a falta de visto de trabalho e residência, os membros não conseguiram abrir contas bancárias no Brasil. Com isso, a direção do clube informou aos jogadores que o pagamento poderia ser realizado em suas contas no exterior, desde que eles lidassem com todos os custos e encargos.
Segundo o que foi informado aos jogadores e técnico, para que o pagamento fosse realizado, seriam debitados 25% dos vencimentos como encargos tributários. Nesse contexto, os estrangeiros preferiram, então, esperar a situação se regularizar.
Tanto os jogadores quanto o técnico já haviam ingressado no Brasil antes da pandemia usando o VIVIS (visto de visita) e iniciaram seus trabalhos enquanto iniciaram o processo de regularização da documentação. Porém, devido à pandemia global, o processo para a emissão de visto de trabalho foi comprometido.
Foi prometido pela diretoria do Santos que, com a documentação em dia, os vencimentos seriam pagos aos estrangeiros.
OS BRASILEIROS DA EQUIPE
Aos jogadores e staff da equipe de League of Legends foi oferecido um acordo para o término antecipado dos contratos após a eliminação prematura do torneio. Até o momento de publicação desta notícia, apenas o treinador Leone Patron, o manager Halier e o jogador Hawk (suporte) anunciaram que estão abertos à negociação.
De acordo com a apuração da reportagem, os outros jogadores não aceitaram ficar sem contrato e seguem fazendo transmissões ao vivo pela plataforma Nimo.
MORA NÃO RECEBE EM SEGUNDO TIME CONSECUTIVO
Antes de se juntar ao Santos, o treinador Mora passou por um problema semelhante na Turquia. O Galatasaray, então time de Mora, também deixou de pagar os vencimentos do técnico.
No início, tudo parecia certo e o treinador recebia em dia, mas com o passar dos meses a situação foi mudando de figura. A partir do terceiro mês, ele parou de receber com a justificativa de que os fundos do clube estavam congelados devido à mudança presidencial na administração.
Na ocasião, a Riot da Turquia deu um prazo para o Galatasaray pagar suas dívidas com o elenco. O Galatasaray pagou, após o prazo estipulado, e foi punido por uma etapa sem poder jogar a TCL (estiveram fora da primeira etapa de 2020).
Ao contrário do Santos, o Galatasaray é gerido pelo próprio clube de futebol. Além disso, os turcos já estavam no processo de franquias da TCL (liga turca), o que facilitou as ações da Riot contra o time.
POSIÇÕES DA SELECT ESPORTS E DA RIOT GAMES
O ESPN Esports Brasil procurou o Santos eSports e a Riot Games para esclarecimentos sobre a questão.
"O ano de 2020 foi um ano atípico para todas as empresas no Brasil, e para a Select (empresa licenciada pelo Santos F.C. para exploração de sua marca no mercado de e-Sports) não foi diferente. Apesar de todas as dificuldades e desafios enfrentados, seguimos trabalhando em conjunto com nossos atletas, buscando cumprir sempre 100% do acordado, evitando assim qualquer prejuízo às partes. Em relação aos fatos narrados, salientamos que mantemos contato direto com os atletas a fim de honrar todos os compromissos assumidos, o que ocorrerá nos próximos dias. Vale frisar que não há, e nunca existiu, qualquer disputa na esfera jurídica entra a empresa e os atletas mencionados, ou qualquer outro atleta que tenha feito parte do quadro de funcionários da empresa, fato este que demonstra a seriedade com que esta trata os compromissos assumidos”, posicionou a Select sobre o assunto.
"A Select e eu temos um acordo. Vamos trabalhar em conjunto para resolver a situação", disse Mora.
Said JackPoT e Rainbow também se manifestaram: "Não há problema entre nós e a Select. Temos um acordo e acreditamos que a empresa cumprirá suas obrigações".
A Riot não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
FUTEBOL TAMBÉM TEM PROBLEMAS FINANCEIROS
A hora não podia ser pior para o torcedor santista: o clube de futebol do Santos também tem problemas com atrasos de salário, mesmo sem conexão administrativa com o setor de esportes eletrônicos.
O presidente Orlando Rollo, que recém assumiu o cargo após a saída de José Carlos Peres, expôs a situação financeira do clube em entrevista coletiva na terça-feira (29).
AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
Devido ao trabalho dos jogadores em território nacional sem a documentação necessária, a Selec eSports infringiu a Lei de Migração (Lei 13.445/2017) que prevê crime no Código Penal (art. 232-A) promover a entrada ilegal de imigrantes no Brasil. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão. Além disso, trazer para o Brasil uma pessoa que não esteja com a documentação migratória regular sujeita a empresa a multa por trabalhador transportado, em valor que pode variar entre R$ 1 mil a R$ 1 milhão.
Vale lembrar que, mesmo que o trabalhador não esteja em condição legal no Brasil, ele tem direitos trabalhistas. O art. 50, §4º, da Lei 13.445/2017 aponta que ainda que seja deportado (maior punição para o estrangeiro irregular), o jogador mantém seus direitos adquiridos em relações contratuais.
Sobre o atraso nos pagamentos de jogadores, o artigo 31 da Lei Pelé prevê que o clube que estiver com pagamento de salário ou de contrato de direito de imagem de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, pode ter seu contrato rescindido.
Dessa forma, o atleta fica livre para transferir-se para qualquer outro clube (nacional ou internacional) e ainda pode exigir que seja paga a cláusula de quebra de contrato.
Vale lembrar que os jogadores podem iniciar um processo na justiça brasileira para garantir seus direitos.