Na última terça-feira (3), foi divulgado pelo colunista Leo Dias no UOL que Shay, ex-jogadora de Counter-Strike: Global Offensive, foi condenada a 116 anos de prisão por estelionato. A pena vem de processo criminal conduzido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em que Shay é ré ao lado do ex-marido Renato Savoia, por lesar 116 pessoas através da loja online Megazine.net. A sentença foi proferida em primeira instância e a ex-jogadora recorre em liberdade.
O ESPN Esports Brasil conversou com o advogado de Shay, Antonio Carneiro, para entender mais sobre o caso. Ele define a condenação como “Desumana e injusta”, e explica que “para se falar em estelionato, tem que haver dolo ou vontade de prejudicar, e a acusada teve um problema de logística na empresa e, conforme documentos no feito, vendeu e entregou bens a milhares de clientes”.
De acordo com o processo movido contra a ex-jogadora, os valores acumulados se aproximam a R$ 50 mil e o advogado afirma que “todos os valores foram depositados em juízo, com comprovantes no processo criminal”. O defensor diz ainda que as pendências não foram ressarcidas anteriormente pois "o Ministério Público se apropriou de toda a documentação, computadores e lista de clientes, e a empresa não tinha condições de contatar os consumidores”.
Carneiro alega: "A Shayene sofreu cerceamento de defesa desde o início do processo, quando pediu a saída dos membros de MP no processo, pois os mesmos que investigaram, ofereceram denúncia, não dando nenhuma garantia de fiscalização de atos abusivos. Ouviram as partes em interrogatórios, sem presença de nenhum defensor e forçaram um entendimento de que havia uma empresa fantasma”.
O advogado diz ainda que a ex-jogadora não teve intenção de prejudicar seus clientes e, por isso, a sentença deveria ser muito menor do que os assustadores 116 anos de prisão decretados pela juíza Daniella Camberlingo Querobim. “Nunca houve a vontade de prejudicar terceiros, então citaremos que mesmo em entendimento diverso, a pena jamais poderia ultrapassar 2 anos, pois estaríamos no contexto a que chamamos de crime continuado como anteriormente citado”, julga o defensor.
Carneiro completa: “Pediremos anulação da sentença por falta de representação formal das vítimas, o que jamais poderia acontecer, pois se trata de exigência básica em infração desta modalidade, conforme determina a Lei 13.964/2019”.
O CASO SHAY
Shayene Victorio é acusada por estelionato na 3ª Câmara de Direito Criminal do Foro de Sorocaba por lesar 116 pessoas ao não entregar as mercadorias compradas no site Megazine.net. De acordo com a sentença da Juíza Daniella Camberlingo Querobim, foi comprovado "que a ré Shayene tinha conhecimento das ilicitudes ocorridas na empresa de sua propriedade, pois, no e-mail trocado entre ela e o advogado [Antonio Carneiro], tal acusada demonstra claramente sua preocupação em relação ao fato de a empresa estar sem endereço físico, comprovando que tinha ciência acerca da ausência de estoque de mercadorias disponíveis para venda aos consumidores".
A sentença, publicada pelo UOL, prossegue: "Some-se a isto o fato de que a vítima X. afirmou que, após não receber a mercadoria adquirida por meio do site 'Megazine.net', entrou em contato com a empresa, via telefone, oportunidade em que foi atendida por uma pessoa de nome Shayene, a qual que informou que o caminhão que estava efetuando a entrega dos bens havia tombado e danificado todos os produtos, razão pela qual necessitavam de um novo prazo de sessenta dias para realizar a entrega dos produtos, no entanto, nunca recebeu a mercadoria".
"Não há dúvidas de que tal atendente se trata da ré, especialmente por se tratar de um nome incomum. Ressalta-se que várias vítimas informaram que, ao entrarem em contato com a empresa inadimplente, recebiam justificativas semelhantes à esta narrada pela vítima X., porém, nenhuma delas lograram êxito em receber as mercadorias compradas ou obter o ressarcimento dos valores pagos pelos produtos", alega a Juíza.
Shay foi jogadora profissional de esports por 11 anos, tendo jogado Counter-Strike 1.6 entre 2008 e 2011, e CSGO entre 2013 e 2019. A ex-atleta tem passagens por equipes como Mibr, ProGaming, paiN, Santos Dexterity, Bootkamp e Vivo Keyd, último time que representou antes de se aposentar do competitivo, em maio de 2019. A jogadora tem três títulos da Liga Feminina da GamersClub, e foi uma das principais jogadoras do cenário feminino de Counter-Strike na última década.
A ex-jogadora e streamer de CSGO pronunciou-se em seu Instagram sobre as acusações. “Não estou presa e não vou ser presa, muito menos foragida como estão espalhando. Se trata de um processo de um problema em que meu ex ‘marido’ [Renato Savoia] teve e me prejudicou, no qual ele vem resolvendo de acordo com o tempo. Assim que nos separamos, ele se responsabilizou 100%”.
QUESTÕES JURÍDICAS
A Lei a qual o advogado se refere é o Artigo 171:
"Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de um a cinco anos
28, de 2015)
§ 5º Somente se procede mediante representação, salvo se a vítima for: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
I - a Administração Pública, direta ou indireta; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) II - criança ou adolescente; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) III - pessoa com deficiência mental; ou (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) IV - maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz. (9Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)"
De acordo com esses termos, Carneiro diz que “Esta é uma condição de procedibilidade, portanto, a sentença da Shayene, além de exacerbada, seria anulável. Uma empresa que teve mais de 5 mil vendas e entregas jamais poderia ser presumida à vontade do agente em prejudicar terceiros”.
O advogado reforça que o próximo passo para a defesa de Shay será o pedido de anulação da pena. “Entraremos com Habeas Corpus para anular inicialmente a sentença por erro formal, pois atualmente a lei exige, mesmo para processos sentenciados, a representação por escrito de cada vítima que deseja ver a parte contraria processada”.
Ou seja, pelo entendimento do advogado da Shay, seriam necessárias assinaturas por escrito de cada cliente prejudicado pelo Megazine.net para que a pena seja aplicada.
Carneiro diz ainda que, mesmo que todas as exigências sejam atendidas, existe alternativa para a redução ou anulação da pena. “Eventualmente, caso seja o entendimento diverso do Tribunal, falaremos em crime continuado, o que resultaria na pena justa no patamar de 2 anos e a pena em regime aberto”.