Condenada a indenizar três torcedores argentinos que apanharam da Polícia Militar no Estádio do Maracanã, em jogo entre Brasil x Argentina em 2023 pelas eliminatórias da Copa, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) recorreu na Justiça do Rio de Janeiro, atribuiu a culpa à PM e acusou o Estado do Rio de ser o único culpado do ocorrido.
A sentença, publicada no fim do ano passado, determinou que cada argentino deve receber R$ 10 mil, a ser dividido entre CBF e Estado do Rio. Porém, a Confederação entrou com recurso apontando que a culpa não pode ser atribuída a ela, e sim à atuação da Polícia no episódio.
"Nenhuma agressão foi praticada pelos agentes particulares de segurança contratados pela CBF, que tentaram, na realidade, proteger os torcedores e evitar o conflito. O Estado foi o responsável por ilícitos praticados por agentes da Polícia Militar do Rio de Janeiro", destacou a entidade que rege o futebol nacional.
"As agressões sofridas pelos argentinos decorrem exclusivamente de ações de agentes da Polícia Militar do Rio, no exercício de função pública, sobre as quais a CBF não possuía qualquer ingerência ou controle", continuou a CBF.
A Confederação defendeu que as vítimas também apontaram que o uso de força excessiva veio dos policiais militares, o que causou lesões e danos nos torcedores argentinos.
Para a CBF, o uso de cassetetes e demais elementos de contenção e força por parte dos policiais demonstram as agressões feitas pelos agentes do Estado.
"Os atos de violência que ocasionaram os danos reclamados foram, em sua totalidade, praticados por policiais militares. A CBF jamais compactuaria com as lamentáveis cenas que se seguiram, e não por outro motivo, as provas evidenciam que todas as ações de enfrentamento direto com os argentino foram conduzidas pela Polícia do Rio", afirmou a organização.
A Confederação, por fim, classificou como "absurdo" cogitar que a entidade teria ingerência sobre as atitudes dos policiais.
A CBF aponta que "é tão subordinada à atuação dos agentes quanto os próprios torcedores".
"Houve desproporcionalidade na conduta dos policiais militares e os danos são imputáveis à administração pública", apontou.
Em decisão publicada em dezembro, a Justiça do Rio de Janeiro se surpreendeu com a ausência de cuidado da CBF em um jogo de tanta rivalidade quanto Brasil x Argentina.
"Salta aos olhos a falha (da CBF) no seu dever de cuidado, uma vez que, embora a partida tenha sido classificada como de 'bandeira vermelha' e fosse de notório conhecimento a rivalidade entre as torcidas do Brasil e da Argentina, a entidade optou por não destinar setores separados para cada grupo de torcedores, contribuindo para o resultado antidesportivo de tão relevante evento e para uma imagem negativa do Brasil nessa seara", escreveu.
O tribunal também entendeu que "as organizações esportivas são responsáveis diretamente pela realização da partida, bem como seus dirigentes, que respondem solidariamente, independentemente de culpa, pelos prejuízos causados ao espectador decorrentes de falhas de segurança nos estádios, razão pela qual a procedência em face da CBF também é a medida a se impor".
Sobre o Estado, a sentença apontou que a atuação dos policiais não foi adequada.
"Impossível dizer se os autores em questão agiram com culpa concorrente no evento. A dinâmica da briga não foi devidamente esclarecida na medida em que o início desse embate físico em especial, envolvendo esses torcedores individualmente considerados, não ficou registrado. Ao final, o que se tem de prova são os danos físicos apresentados pelos demandantes e o uso de cassetetes e demais elementos de contenção e força por parte dos policiais, que demonstram a agressão física por parte dos agentes do Estado, o dano e o nexo de causalidade entre ambos", apontou.
O Estado ainda não apresentou recurso à sentença. Em primeira instância, o Governo carioca disse que a atuação da polícia foi meramente de apoio e apontou que "a responsabilidade pela segurança do torcedor em eventos esportivos recai sobre a organização esportiva promotora do evento e seus dirigentes, conforme dispõe a Lei Geral do Esporte".
Para o Governo, a CBF "desconsiderou a intensa rivalidade entre as torcidas envolvidas, promovendo a venda de ingressos de forma mista e sem qualquer separação física entre os setores destinados aos torcedores".