O pedido cautelar de antecipação dos efeitos de recuperação judicial feito pela SAF do Botafogo, no dia 22 de abril, segue agitando a Justiça do Rio de Janeiro.
Como mostrou a ESPN na ocasião, o Glorioso pediu que o poder judiciário proíba que, durante o período que durar a intervenção no clube, os jogadores possam rescindir contrato ou se recusarem a entrar em campo por falta de pagamentos referentes aos débitos anteriores à data de 21 de abril de 2026. O tribunal deferiu parcialmente o pedido, impedindo de fato os pedidos de rescisão, mas negando a aplicação de multa a quem realizar uma tentativa de finalização de vínculo por meio jurídico.
Agora, a SAF alvinegra entrou com recurso pedindo para que a decisão seja reavaliada.
Na petição, à qual a ESPN teve acesso, os advogados do Botafogo afirmam que "a ausência de multa diária acaba por retirar a força coercitiva" da decisão e pedem que a Justiça reveja o caso, aplicando punição pecuniária caso jogadores e/ou fornecedores do time se recusem a prestar serviços.
De acordo com o recurso, a punição pecuniária é essencial para "preservação da atividade empresária da SAF Botafogo".
"Afinal, basta um exemplo objetivo para ilustrar a gravidade da situação: descumprida a vedação à declaração de vencimento antecipado e rescisão dos negócios jurídicos, um determinado fornecedor poderá se recusar a prestar serviços essenciais para a realização de uma partida no Estádio Nilton Santos. Isso poderá prejudicar, decisivamente, a realização da partida ou a experiência dos torcedores do clube alvinegro", escreveram os advogados.
"[...] O estabelecimento imediato da multa diária, ainda mais em patamar razoável, constrange o descumprimento da medida deferida na origem por seus destinatários, induzindo e alinhando seu comportamento para fins de preservação da atividade empresária da SAF Botafogo", acrescentaram.
Com esse argumento, o Glorioso pede à Justiça para que reavalie a decisão e determine a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 100 mil para quem tentar rescisão de contrato pelos tribunais.
"Diante disso, a SAF Botafogo confia em que será provido este agravo de instrumento, com a concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal, de modo que seja desde logo fixada multa diária em valor não inferior a R$ 100.000,00 na hipótese de descumprimento das medidas cautelares deferidas pelo decisum agravado, valor esse que 'não se mostra elevado ou excessivamente desproporcional, considerandose a sua finalidade e o bem tutelado' , até porque 'o valor da astreinte deve ser expressivo, de modo que seja mantida sua força coercitiva, cuja finalidade precípua é impelir o réu ao cumprimento da obrigação determinada pelo magistrado'", salientaram.
O pedido agora será analisado por um desembargador, que decidirá se o recurso do Botafogo tem fundamento ou não.
Caso a Justiça aceite, o pedido também será válido para qualquer um que descumpra a decisão que antecipou os efeitos da recuperação judicial, como por exemplo: um banco que bloqueie dinheiro das contas alvinegras ou a Fifa, em caso de aplicação de novo transfer ban.
Próximos jogos do Botafogo:
Remo (C) - 02/05, 16h (de Brasília) - Campeonato Brasileiro
Racing (C) - 06/05, 21h30 (de Brasília) - CONMEBOL Sul-Americana
Atlético-MG (F) - 10/05, 16h (de Brasília) - Campeonato Brasileiro