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Bolsonaro assina suspensão de dívida do Profut durante a pandemia de COVID-19

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, promulgou na última quinta-feira a suspensão do pagamento das parcelas do Profut (Programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro) durante o estado de calamidade pública na pandemia de COVID-19 no país.

O artigo foi incluído na Lei 14.117, que passou a vigorar em janeiro deste ano.

Na ocasião, Bolsonaro havia vetado o benefício aos clubes brasileiros a pedido dos Ministérios da Economia e Cidadania.

No entanto, em 19 de abril, em votação na Câmara e no Senado, o Congresso acabou derrubando o veto do presidente.

O estado de calamidade pública em razão da pandemia acabou oficialmente em 31 de dezembro de 2020, e a lei afirma que a prorrogação dos vencimentos das parcelas não dá direito à restituição ou compensação das quantias já recolhidas pelo Governo.

O Profut é a lei de responsabilidade fiscal do futebol, criada em 2015.

A partir dela, diversas associações desportivas parcelaram dívidas fiscais a juros baixos, mas com dvárias contrapartidas a serem cumprir, como não atrasar salários, investir em futebol feminino, etc.

A promulgação de Bolsonaro é retroativa, já que a suspensão se refere ao período de calamidade pública causado pela pandemia, de março a dezembro de 2020.

Com isso, o valor que as associações desportivas deixarão de pagar será acrescido ao saldo devedor final do financiamento e poderão ser cobrados juros.

Por fim, clubes e entidades que não conseguirem pagar as parcelas de 2021 seguem passivos de sofrerem punições previstas na Lei do Profut, como a própria exclusão do programa.

O benefício afeta, portanto, só os times que não conseguiram arcar com a dívida durante o ano de 2020.