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Projeto que evitaria Palmeiras fora da TV foi barrado por Andrés Sanchez na Câmara dos Deputados

Neste domingo, o líder Atlético-MG recebe o 2º colocado Palmeiras, às 16h (de Brasília), em partida da 4ª rodada que vale a liderança do Campeonato Brasileiro.

Apesar de todo o peso que carrega, porém, o clássico não terá transmissão de nenhum canal de televisão, pelo fato do Verdão não ter chegado a um acordo para exibição de seus jogos em TV aberta e PPV (pay per view).

Isso poderia ter sido evitado caso um projeto de lei que tramitou na Câmara dos Deputados em 2015 tivesse sido aprovado.

No entanto, ele acabou vetado pelo relator, que era ninguém menos que Andrés Sanchez, então deputado federal pelo PT-SP e hoje presidente do Corinthians.

O PL 755/2015, apresentada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) em 17 de março de 2015, visava alterar a Lei Pelé (9.615/98) para permitir a negociação coletiva de cotas televisivas para a transmissão de campeonatos de futebol.

Isso é o que ocorre, por exemplo, na Premier League inglesa, no Campeonato Alemão, no Campeonato Italiano e no Campeonato Espanhol (no qual a medida foi implementada à força em 2015 pelo Governo local, contrariando Real Madrid e Barcelona).

Atualmente, a negociação com as emissoras é feita individualmente por cada clube, o que inevitavelmente leva os times de maior torcida, como Flamengo e Corinthians, a receberem uma quantia muito maior que outras equipes - motivo principal da reclamação do Palmeiras.

No projeto de lei apresentado por Betinho Gomes, a distribuição dos recursos seguiria regra parecida com a adotada hoje na Inglaterra.

Ficaria assim: 50% do valor total da cota de TV seria dividido por igual entre todos os times da competição; 25% divididos conforme a classificação do campeonato anterior; e os demais 25% divididos de forma proporcional à média do número de jogos transmitidos no ano anterior.

Na visão do deputado, isso seria a solução para "dar condições de os clubes intermediários e menores" e "resgatar o futebol brasileiro".

"Parece-nos que a regra atual não tem tido o devido cuidado em relação a esse aspecto que considero primordial, que é o mérito, o resultado dos clubes no campeonato, o que gera distorções", afirmou, à época.

"A forma de negociação coletiva dessas cotas pode ajustar os desequilíbrios que existem entre as Séries A e B e pode dar condições de os clubes intermediários e menores também investirem em suas bases, que é o que precisamos para resgatar o futebol brasileiro", completou.

O projeto foi analisado em 29 de novembro de 2017, mas acabou rejeitado por Andrés Sanchez, que era o relator.

Em seu voto, ele defendeu a negociação individual dos direitos de TV e afirmou que não parecia "oportuna a regulação do Estado nesse momento".

"É mais apropriado que esses atores realmente exerçam sua autonomia nas negociações e que acompanhemos o resultado nos campeonatos profissionais. Só então poderemos avaliar o impacto na competitividade e verificar se houve prejuízo para o esporte e torcedores/consumidores brasileiros", escreveu (veja o voto completo no fim da matéria).

PROJETO VOLTA À PAUTA

Após ficar quase dois anos engavetado, o PL 755/2015 "voltou à vida" em 12 de março deste ano, quando foi desarquivado pela Câmara.

Dias depois, em 27 de março, foi designado um novo relator, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), da CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática).

A ESPN tentou contato com Figueiredo, mas sua assessoria não deu retorno.

Caso seja aprovada dessa vez, a lei promete revolucionar os valores pagos pela TV, diminuindo o abismo que existe atualmente entre os líderes de cotas (Corinthians e Flamengo, com R$ 170 milhões/ano) com os últimos colocados (América-MG, Ceará e Paraná, com R$ 23 milhões). Veja na tabela:

Vale ainda lembrar que Andrés Sanchez, primeiro relator do projeto de lei, já não é mais deputado federal, dedicando-se exclusivamente à presidência do Corinthians atualmente.

O VOTO DE ANDRÉS SANCHEZ

A proposição em exame apresenta elevado mérito desportivo por promover a competitividade no principal campeonato de futebol no Brasil. A nosso ver, este corre risco diante do desequilíbrio das negociações individuais dos direitos de transmissão televisiva. Vale ressaltar que esta é uma das principais fontes de financiamento desses clubes profissionais e que sua disparidade tem causado desequilíbrios na composição do elenco e da equipe técnica dos times. Portanto, interferindo nos resultados esportivos.

Até 2011, tais negociações eram coletivas. Entre 2012 e 2015, os contratos passaram a ser negociados individualmente, abandonando o intermédio do chamado “Clube dos 13”.

Para se ter uma ideia do impacto negativo desse modelo, em 2013, de acordo com a Pluri Consultoria, as negociações individuais possibilitaram a dois dos vinte clubes da Série A obter, cada um, pelo menos duas vezes o valor médio recebido pelos demais. Isso representou 20% de todos os recursos pagos.

Visando corrigir essa situação, o Projeto de Lei n.º 755, de 2015 e apensado propõem negociação coletiva dos direitos de transmissão e uma divisão de recursos inspirada no modelo inglês. Nele, 50% dos recursos são distribuídos igualmente entre todos os clubes, 25%, conforme o mérito 3 desportivo, e os demais 25%, conforme o número de jogos transmitidos. Parece-nos um critério razoável.

Durante a análise do mérito o mercado se regulou. Entrou uma empresa televisiva concorrente e isso gerou um novo cenário. Em outras palavras, os contratos assinados com os clubes, que vigerão a partir de 2019, promoverão maior equilíbrio entre os participantes da série A do campeonato brasileiro. O resultado final é bastante próximo ao modelo defendido pelas proposições sob comento.

Em que pese o mérito das propostas, o que nos parece relevante é o fato de os interesses dos clubes e empresas de transmissão convergirem para um patamar mais equilibrado. Por isso não nos parece oportuna a regulação do Estado nesse momento. É mais apropriado que esses atores realmente exerçam sua autonomia nas negociações e que acompanhemos o resultado nos campeonatos profissionais. Só então poderemos avaliar o impacto na competitividade e verificar se houve prejuízo para o esporte e torcedores/consumidores brasileiros.

Embora novamente ressaltemos as nobres iniciativas dos Deputados Betinho Gomes e Fábio Ramalho, votamos pela rejeição dos Projetos de Lei n.º 755, de 2015 e n.º 982, de 2015.