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Corinthians x Boca: advogado explica por que infratores podem não continuar presos após acusações de racismo

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Após novos casos em Corinthians x Boca Juniors, advogado do 'Lei em Campo' explica como são estipuladas as fianças para racismo e injúria racial (1:07)

Dr. Rafael Braude Canterji, colunista do 'Lei em Campo' e especialista em direito penal, explica por que infratores podem não ficar presos após as acusações (1:07)

Em entrevista à ESPN, o dr. Rafael Braude Canterji, advogado do 'Lei em Campo', explicou como funcionam as fianças para crimes de racismo e injúria racial no Brasil


Na última terça-feira (28), novos atos de racismo foram registrado na Conmebol Libertadores de 2022 durante a partida de ida entre Corinthians e Boca Juniors pelas oitavas de final na Neo Química Arena. Na ocasião, dois torcedores argentinos foram presos por injúria racial.

Eles foram filmados pelas câmeras do estádio imitando um macaco com os braços em direção à torcida do Timão. (Veja no vídeo no fim desta matéria)

Na audiência de custódia realizada no Jecrim (Juizado Especial Criminal) do estádio, o juiz responsável autuou a dupla ao pagamento de R$ 20 mil de fiança.

Em entrevista à ESPN, o dr. Rafael Braude Canterji, advogado do 'Lei em Campo', explicou como são estipuladas as fianças e por que mesmo após serem acusados, os infratores podem responder em liberdade.

''Tanto o crime de racismo quanto a injúria racial têm como requisito a ofensa decorrente de um preconceito racial. A diferença é que a injúria é dirigida uma pessoa ou pessoas específicas e o racismo é dirigido a uma coletividade. Esse crime de racismo por lei é considerado imprescritível e inafiançável, o que não há em relação à injúria'', começou por afirmar:

''A fiança, dependendo do caso, pode ser fixada pelo próprio delegado de polícia ou pelo juiz, não é a única forma de alguém preso ser colocado em liberdadade. Nos crimes inafiançáveis a regra é que haja liberdade durante o processo. A não ser que o juiz entenda seja um caso de decretação da prisão preventida'', concluiu.