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A pedido do Ministério Público Federal, Justiça suspende contratação do consórcio do autódromo de Deodoro

Em pedido feiro pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal, em caráter liminar, suspendeu a contratação do consórcio para construção do autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro.

O pedido feito pelo MPF pedia que nenhuma obra fosse realizada no local até que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) fosse apresentado e a licença prévia concedida pelo órgão ambiental.

Promovida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, a concorrência teve a empresa Rio Motorpark como vencedora. Ela teria o direito de construir e explorar um autódromo em um terreno de 4,5 km de extensão.

A área é cedida pelo Exército em Deodoro, na Zona Norte, e o contrato de concessão é válido pelo período de 35 anos com valor estimado em R$ 697 milhões.

Anteriormente já existia uma decisão judicial que impedia a licitação pela falta do estudo ambiental. Mas por não constar o nome da Prefeitura na ação, ela tomou a iniciativa e fez mesmo assim.

O MPF já tinha tentado suspender a licitação anteriormente antes que o vencedor fosse anunciado, mas a decisão a Justiça saiu somente agora.

O projeto pretende construir o autódromo do Rio em um local conhecido como Floresta do Camboatá, na Nona Oeste da cidade, em Deodoro. A área é o único ponto remanescente de uma grande área de Mata Atlântica da cidade.

Em nota enviada à reportagem, a empresa Rio Motorpark ressaltou que está atrás de todas as determinações da Justiça:

A empresa reitera que cumprirá todas as determinações da Justiça, bem como as indicadas no referido edital de licitação. Informa ainda que já está em curso a produção de amplo estudo de impacto ambiental na região e que, uma vez concluído, o mesmo será encaminhado às autoridades competentes, conforme determinam a legislações vigentes.

No entanto, a empresa registra profunda estranheza com o pedido liminar, uma vez que este pede cumprimento de obrigações que já estavam previstas no edital para serem cumpridas pela empresa antes da celebração do contrato.

Vale ressaltar que solicitação semelhante, requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, já recebeu apreciação na Justiça, tendo já sido transitada em julgado no dia 30 de maio de 2018 – há mais de um ano.