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Decisão judicial do 'caso brTT' é favorável à RED Canids contra Cursor e Flamengo

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O caso judicial envolvendo o jogador profissional de League of Legens brTT, RED Canids, Flamengo Esports e Cursor eSports ganhou mais um episódio. Desta vez, o “caso brTT” se deu a favor da RED.

Depois de ter perdido em 1ª Instância, a organização entrou com recurso e obteve uma vitória após julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por 3 votos a 0.

Ficou determinado que Flamengo e Cursor (antiga gestora de LoL do clube) terão que pagar R$ 50.631,30 por conta da negociação envolvendo brTT no fim de 2017. Soma-se ao valor também juros e honorários advocatícios. Ainda assim, a decisão está sujeita a recurso.

Por fim, também citado no processo, brTT foi absolvido pela desembargadora Cristiana Zuchi, que alegou não haver “nos autos qualquer indício de que [brTT] detivesse efetivo conhecimento acerca das bases da proposta contratual em discussão”, conforme relatou no documento judicial que o ESPN Esports Brasil teve acesso.

Na ação, a RED Canids sustentava o argumento de que o jogador estava em “conluio” com o Flamengo para que a negociação acontecesse.

CASO BRTT

A RED Canids havia entrado com uma ação na Justiça Civil com uma ação de ressarcimento de danos por conta da ida de brTT para o Flamengo, em dezembro de 2017.

A organização teve como argumento que, em negociação por e-mail após ser contatada pela Cursor em 30 de outubro de 2017, acertou a venda do atirador por R$ 50 mil em 13 de novembro.

A agência, por sua vez, não assinou o documento de transferência e esperou o encerramento do vínculo do jogador com a RED, em 20 de novembro, para contratá-lo.

Na época, a negociação ainda tinha mais R$ 15 mil referentes à multa do toplaner Robô.

Posteriormente, o próprio brTT alegou má-fé por parte da RED Canids em meio às conversas com o Flamengo. Na primeira ação movida pela Matilha, a organização viu tanto Flamengo e brTT serem absolvidos.

O QUE MUDOU AGORA?

Até mesmo pela derrota em 1ª Instância, ficou a dúvida na comunidade de LoL o que aconteceu de diferente agora para que a RED conseguisse a reviravolta do caso.

“Nesta fase do processo, a RED teve mais uma oportunidade de demonstrar que sempre agiu de boa-fé e que a negociação foi firmada de forma clara e lícita pela RED, tendo sido devidamente aceita pelo Flamengo e pela Cursor”, explicou André Muszkat, sócio do CSMV Advogados e responsável pelo caso, em entrevista exclusiva ao ESPN Esports Brasil. “Assim, a obrigação assumida por Flamengo e Cursor não poderia deixar de ser cumprida.”

“Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo concordou com as alegações da RED de que a negociação de transferência foi de fato concretizada, e o não pagamento, conforme buscou o Flamengo e a Cursor, seria indevido.”

“Demonstramos que as alegações dos Réus de que não sabiam que o contrato entre a RED e o jogador estava perto de seu termo final, não justificava o não cumprimento do acordo aceito, sendo que, se verídica, apenas demonstrou a falta de cuidado do Flamengo e da Cursor ao realizar a negociação”, concluiu.