Peru aborta lei para evitar punição da Fifa por interferência estatal na FPF

EFE
Peru abortou a lei para evitar punição
Peru abortou a lei para evitar punição ESPN

O Congresso do Peru retirou o projeto da Lei Geral de Esporte que tramitava desde junho, depois que a Fifa advertiu que a Federação Peruana de Futebol (FPF) poderia ser punida por interferências estatais.

Entre as sanções que poderiam ser impostas à FPF está uma eventual suspensão, segundo a carta da secretária-geral da Fifa, Fatma Samoura, remetida ao principal órgão do futebol peruano em 23 de novembro e publicada nesta terça-feira pelo jornal "Correo".


O projeto de lei foi retirado pela sua própria autora, a congressista fujimorista Paloma Noceda, que tinha advertido anteriormente que sua iniciativa legislativa não seria obstáculo para que a seleção peruana participasse da Copa do Mundo da Rússia 2018.

A Fifa detectou cinco pontos da norma que podiam transgredir seus regulamentos, entre eles os "poderes de supervisão excessivos" e o "intervencionismo inadequado" do Instituto Peruano do Esporte (IPD), dependente do Ministério da Educação.

O órgão máximo do futebol mundial lamentou que o projeto de lei permitisse ao IPD dirigir o desenvolvimento do esporte no país, incluindo o futebol, o que, ao seu critério, reduziria margem de atuação, planejamento e organização da FPF.

Além disso, a entidade lembrou que todos os recursos, tanto públicos como privados, estão sujeitos a auditorias internas e externas, sem a necessidade de interferência de terceiros, e criticou os congressistas peruanos por considerarem os recursos privados como públicos para efeito de fiscalização por parte das entidades estatais.

A Fifa também observou que havia uma delimitação dos integrantes da assembleia de bases das federações esportivas e "excessivos requisitos" para ser membro do conselho de administração.

A organização também não deu sinal verde para que a norma estabelecesse os limites de mandato dos dirigentes, cujos prazos devem ser determinados dentro dos próprios estatutos das federações.

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