Afinal, pela Lei Pelé, o eSport já é um esporte?

Daniela Vendramini / Colaboração para ESPN

O crescimento do eSport no Brasil precisa passar pela Lei Pelé?
O crescimento do eSport no Brasil precisa passar pela Lei Pelé? ESL

Como seria um cenário esportivo ideal? Aquele com infraestrutura esportiva, calendário de competições da modalidade, com jogos atrativos do ponto de vista comercial distribuídos ao longo do ano, mas que respeitem as condições físicas dos jogadores, gestão empresarial das entidades de prática esportiva, investimento da iniciativa privada entre outros diversos fatores.

O eSport no Brasil ainda está engatinhando quando falamos em criar um cenário esportivo. Lógico, muito se deve ao fato de que a modalidade ainda é recente e está descobrindo as facetas de seu modelo de negócio.

Enquanto esse cenário caminha para o amadurecimento, muito se discute sobre se o eSport é ou não um esporte e se será ou não reconhecido pela nossa legislação como tal.

Atualmente, a Lei 9.615/1998, conhecida comumente por Lei Pelé, que estabelece as normas gerais sobre desporto no país, não possui uma definição a respeito do que é esporte. Assim sendo, uma vez identificados elementos que caracterizem a atividade, a modalidade pode ser reconhecida como esporte e, portanto, aplicada à lei.

Mesmo que a atividade física não seja praticada pelos jogadores, podemos identificar outros elementos que caracterizam a modalidade como um esporte, como é o caso da presença de regras claras, tanto em relação ao jogo em si quanto a como será realizada a disputa. Soma-se a isso a presença do caráter competitivo, no qual os jogadores se dividem em equipes (individuais ou não) para derrotar o adversário, concentrados nas decisões estratégicas para que alcancem suas melhores performances.

Para que um cenário esportivo seja desenvolvido não é necessário o reconhecimento da Lei Pelé. Na realidade, a modalidade pode organizar e promover as competições de forma privada – ou seja, por meio de contratos. O modelo norte-americano, que funciona de forma privada, se desenvolveu a partir da autonomia das organizações das principais competições (fundamentalmente as ligas profissionais) que desenvolvem suas atividades sem grandes limitações das normas jurídicas a qualquer entidade dessa natureza.

Pensando na NBA, as ligas profissionais são organizações com fins lucrativos, resultado da associação de empresários que adquirem franquias, que funcionam como joint ventures e são geridas por dirigentes profissionais.

Desse modo, as idealizadoras dos campeonatos, em conjunto com as equipes profissionais e empresas envolvidas no setor poderiam organizar as competições e torná-las atrativas ao público e investidores para que o cenário possa se fortalecer sem, necessariamente, se adequar a Lei Pelé.  

De qualquer forma, escolher se adequar a Lei Pelé traz vantagens e desvantagens que serão exploradas em próximos capítulos. Mas, independentemente do modo que irá se organizar, para o eSport ser considerado um esporte de acordo com a Lei Pelé, seu modelo de negócio deve se configurar como uma prática desportiva, indo muito além de apenas se enquadrar nos termos da lei. Trata-se mais do setor como um todo unir-se para criar a realidade esportiva.

* Daniela Vendramini é sócia da Machado Alves Advogados. É advogada especialista em Direito Desportivo pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção São Paulo. É, ainda, especializada em Gestão e Marketing e Direito no Esporte pela FIFA/CIES/FGV e Procuradora no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Rugby.

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