Desembargador derruba liminar e mantém decisão do STJD que convoca novas eleições no Handebol

Diego Garcia, do ESPN.com.br
DJALMA VASSÃO/Gazeta Press
Manoel Oliveira Presidente CBHb Coletiva 25/06/2009
Manoel Oliveira estava há 28 anos como presidente da Confederação Brasileira de Handebol

O desembargador Ricardo Múcio concedeu nesta terça-feira nova decisão na Justiça do Sergipe, desta vez dando aval à sentença do STJD que impugnou a reeleição de Manoel Luiz Oliveira à presidência da Confederação Brasileira de Handebol, cargo que ocupava há 28 anos.

Com isso, fica mantida - ao menos até que saia uma decisão definitiva da Justiça - a sentença do órgão arbitral do esporte, que convocou novas eleições no handebol, baseado em denúncias da série Dossiê Handebol, do Jogo Limpo, da ESPN.

As reportagens trouxeram diversas evidências de irregularidades na administração da CBHb, como indícios de fraudes de R$ 6 milhõesem licitações, auditorias em prestações de contas de patrocínios sem notas fiscais, superfaturamentos e atrasos em bolsas-atletas das seleções, diversas benesses a cartolas, dívidas milionárias da Confederação, suspeitas em empresas com contratos com a entidade, concorrência de preços entre a mesma família, entre outras.

Após a publicação das primeiras matérias do Dossiê Handebol, o Ministério Público Federal pediu a abertura de inquérito policial contra a CBHb.

Após julgamento, o STJD havia decidido que Manoel Luiz Oliveira não poderia mais se candidatar à presidência da CBHb, mas qualquer outra pessoa que seja por ele indicada e que não tenha responsabilidade na administração atual, além de não ter participado dos atos de gestão temerária, pode se candidatar.

A sentença do STJD foi dada após decisão dos auditores Andre Menezes Bio (presidente do painel), Roberto Soares Armelin e Mércia Regina Polisel Fernandes Silva. O trio foi convocado pelo presidente do STJD do Handebol, Caio Medauar.

Manoel Luiz Oliveira entrou na Justiça Comum contra o STJD e a CBHb no fim do mês de março buscando uma liminar que não concedesse ao Tribunal Desportivo poderes para interferir no pleito da Confederação, mas foi derrotado em uma decisão inicial e conseguiu um agravo que suspendia o procedimento arbitral do STJD concedido pelo mesmo desembargador Ricardo Múcio, que agora voltou atrás ao tomar ciência de que o processo já havia se encerrado.

  • Confira na íntegra a nova decisão do desembargador

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MANOEL LUIZ OLIVEIRA, nos autos da Ação Declaratória ajuizada em face da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL e do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (STJD - HANDEBOL), contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, nos seguintes termos:

"Desta forma, destaco que existindo uma suposta cláusula arbitral, devidamente aprovada pelos filiados, onde foi instituído que o STJD seria competente para dirimir eventuais conflitos acerca da matéria trazida aos autos, torna-se temerário suspender o curso do Processo Arbitral, diante da necessidade da formação do contraditório e maior dilação probatória, visando propiciar manifestação da parte contrária e formação de juízo de valor mais
seguro a respeito da pretensão veiculada.

Por tudo exposto, e considerando o mais contido nos autos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, e determino citação das demandadas para comparecerem a audiência de conciliação, a ser designada pelo CEJUSC...."

Em suas razões, aduz o Agravante que em eleição realizada para a direção da Confederação, houve impugnação à candidatura do Agravante, que disputava a reeleição, sob o fundamento de que este teria descumprido alguns preceitos normativos esculpidos na Lei Pelé, bem como normas contidas no Estatuto da CBHb, lastreando suas alegações em relatórios da Controladoria Geral da União.

Em 31/01/2017, a Comissão eleitoral decidiu pela rejeição da impugnação apresentada, o que ensejou a instauração de procedimento arbitral perante o STJD, no qual foram nomeados auditores para a composição do painel arbitral.

Ocorre que o Agravante entende ser o STJD incompetente para atuar no caso em apreço, uma vez que somente seria competente para organizar as competições desportivas e decidir questões disciplinares dos torneios, razão pela qual requer a concessão de efeito suspensivo para obstar o procedimento arbitral até a decisão final do processo nº 201711000403, em curso na 10ª Vara Cível.

Negado inicialmente o efeito suspensivo pleiteado, fora a decisão reconsiderada para deferi-lo.

Relatados, decido.

Examinando os autos da ação principal, verifico que o processo arbitral instaurado já foi decidido em 03 de maio de 2017, consoante informa a petição apresentada em 11/05/2017, concluindo-se pela procedência do pedido, declarando-se inelegível a chapa HANDBRASIL NOVOS DESAFIOS, em razão da inelegibilidade de seu presidente e, em
consequência, declarando-se a nulidade do registro da candidatura ao pleito eleitoral.

Considerando que o objeto do agravo era a suspensão do procedimento arbitral até a decisão final da ação ordinária, tenho que houve evidente perda do objeto, uma vez que o referido procedimento já fora concluído.

Posto isso, declaro prejudicado o presente agravo.

Intimem-se.

Ricardo Múcio Santana de A. Lima
Desembargador

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