Tribunal multa ex-membros do ministério do Esporte por falta de legado do Rio 2016: 'Arenas abandonadas e em degradação'

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Complexo Esportivo de Deodoro
Complexo Esportivo de Deodoro está entre os alvos do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar o ex-ministro do Esporte George Hilton e o ex-secretário de Alto Rendimento Ricardo Leyser por não apresentarem Plano de Legado relativo aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016.

Cada um dos dirigentes recebeu R$ 29.134,53 de punição.

A partir de seu relatório de acompanhamento, o TCU entendeu que "há uma possibilidade de desperdício dos recursos públicos empregados nas construções ou reformas das arenas esportivas, uma vez que tais estruturas poderão ficar sem uso, ou seja, verdadeiros ‘elefantes brancos', deterioradas pela ação do tempo e pela sua não utilização", disse o ministro do órgão e relator do processo, Augusto Nardes.

"O tribunal constatou que, após seis meses do término dos Jogos Rio-2016, as arenas estão abandonadas e em degradação. Nenhum plano de utilização foi concretizado pela prefeitura ou pelo governo federal", diz o comunicado oficial.

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O ministério do Esporte "havia apresentado inicialmente um plano com falhas apontadas pelo tribunal. O documento não especificava custos de manutenção, entidade pública ou privada que ficaria responsável por arcar com esses custos e benefícios específicos esperados de maneira individualizada", acusa o TCU.

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"O tribunal exigiu a correção das falhas e a apresentação de novo Plano de Legado. Os dirigentes do ministério, no entanto, não acataram as decisões do TCU, nem justificaram o não atendimento. Eles se limitaram a argumentar que o plano pendia de finalização e homologação pelas áreas envolvidas no âmbito do Governo Federal, mas as tratativas entre os órgãos não foram demonstradas", continuou.

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"Em face do atual estado de abandono dos complexos da Barra e de Deodoro e da indefinição quanto à melhor maneira de se evitar a deterioração total dessas estruturas, entendo que os governos federal e municipal deveriam, enquanto o Plano de Legado definitivo não for entregue à sociedade brasileira, apresentar um plano de contingência detalhado e efetivo para essas arenas", disse Augusto Nardes.

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O TCU também determinou que o Ministério do Esporte, à Casa Civil da Presidência da República e à prefeitura do município do Rio de Janeiro "apresentem, em 15 dias, um plano de contingência, informando as providências que serão adotadas em relação a todas as arenas esportivas dos complexos da Barra e de Deodoro até que seja aprovado e colocado em funcionamento um Plano de Legado efetivo para a utilização de longo prazo de todas essas estruturas esportivas".

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