Governo do Japão aprova polêmico projeto de lei antiterrorista com vistas aos Jogos de 2020

ESPN.com.br com Agência EFE
Getty
Polícia japonesa em ação na capital Tóquio durante o World Classic Baseball
Polícia japonesa em ação na capital Tóquio durante o World Classic Baseball

O governo do Japão aprovou nesta terça-feira um polêmico projeto de lei que punirá pela primeira vez a conspiração criminosa, como forma de combater o terrorismo, visando os Jogos Olímpicos de 2020 em Tóquio.

O projeto ainda terá que passar pelo parlamento japonês, onde o governo conta com maioria.

"Levando em conta a situação atual com relação ao terrorismo e olhando para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos dentro de três anos, é necessária uma preparação completa para prevenir crimes organizados", afirmou o porta-voz do Executivo, Yoshihide Suga, em entrevista coletiva.

Alguns grupos, entre eles a federação dos advogados do país (JFBA), estão se opondo a lei, pois consideram que permitirá ao governo intensificar os controles das ações da população, colocando em risco as liberdades individuais.

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O governo, por sua vez, garante que a lei é necessária para combater o terrorismo e que ratificaria convenção das Nações Unidas (ONU) contra o crime organizado, que o Japão assinou em 2000. Yoshihide Suga explicou que as medidas seriam aplicadas, unicamente, aos grupos que preparam atentados ou outras atividades criminosas, mas não aos dedicados a "atividades legítimas".

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Esta é a terceira vez que projeto com estas característica é apresentado. Em 2003 e 2005, não houve aprovação, embora anteriormente a designação de grupos era mais ampla.

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