Brasil investe R$ 900 milhões em mais de 200 centros esportivos desde 2013, mas só um está em funcionamento

Diego Garcia e Rafael Valente, do ESPN.com.br
Prestações de contas que somam quase R$ 2 bilhões 'sumiram' do Ministério do Esporte; entenda

Em dezembro de 2013, o Ministério do Esporte anunciou a criação de 285 Centros de Iniciação ao Esporte, cuja proposta era oferecer áreas com infraestrutura de qualidade para incentivar a prática esportiva em regiões desfavorecidas do país. Na época, afirmou que esse seria um dos legados dos Jogos Olímpicos do Rio 2016. Contudo, passados três anos e R$ 891 milhões em dinheiro público aprovados, apenas um CIE foi entregue.

A informação foi obtida pela reportagem após o Tribunal de Contas da União (TCU) entrar em contato com o ESPN.com.br por causa da publicação do "Dossiê das Contas", série de reportagens que apontou R$ 1,8 bilhão sem prestações de contas no Ministério do Esporte, entre indícios de fraudes e privilégios a cartolas.

No caso dos CIEs, eles foram idealizados para oferecer para a população espaço para a prática de 13 modalidades olímpicas (atletismo, basquete, boxe, handebol, judô, lutas, tênis de mesa, taekwondo, vôlei, esgrima, ginástica rítmica, badminton e levantamento de peso); seis paralímpicas (esgrima de cadeira de rodas, judô, halterofilismo, tênis de mesa, vôlei sentado e goalball) e uma não-olímpica (futsal).

A ideia era selecionar municípios com mais de cem mil habitantes, com áreas públicas compatíveis com o projeto, para a implementação do Centro. Assim, estava previsto pelo Ministério Público que, além de fomentar as modalidades olímpicas e paralímpicas, os CIEs ainda poderiam ajudar no desenvolvimento local e no surgimento de atletas.

Mas o relatório do TCU identificou um atraso bastante significativo no programa, com um dos 249 CIEs entregues. No caso, o Centro de Franco da Rocha, cidade a 25 km de São Paulo. Entre as falhas para os atrasos, menciona problemas na gestão dos recursos públicos e a ausência de um plano de gestão dos municípios aprovados. 

Inicialmente o Ministério do Esporte previa receber R$ 967 milhões para executar os projetos, mas foram aprovados R$ 891 milhões em recursos públicos, dos quais R$ 24 milhões tinham sido liberados até a publicação do relatório do TCU - ou seja, 27%

A mudança no valor fez com que os 285 CIEs previstos fossem reduzidos para 249, que foram distribuídos por 236 municípios (veja no mapa abaixo). 

O relatório acrescenta que 242 projetos já tinham entregues os documentos para a Caixa Econômica para aprovação. Desses, 187 já tinham sido aceitos pela Caixa.

Mesmo assim a meta estabelecida pelo Ministério do Esporte estava bastante abaixo do programado. Foi idealizado entregar 83 CIEs por ano até 2018. 

Ao TCU, o Ministério do Esporte apresentou como justificativa para o atraso restrições orçamentárias e a falta de disponibilidade de recursos públicos.

Mas o Tribunal de Contas da União rebateu. Como conclusão, cita que houve deficiências na avaliação de desempenho das políticas públicas de esporte, como "indicadores que nem sequer foram calculados e índices que não são capazes de medir o objeto analisado", e a "inexistência de metas superiores a quatro anos relativas à Política Nacional do Desporto".

ESPN.com.br
Apenas um entre 242 centros de iniciação ao esporte está em funcionamento
Apenas um entre 242 centros de iniciação ao esporte está em funcionamento

Na auditoria, o TCU menciona que 134 contratos ainda não receberam os recursos e estipula o prazo de 30 de junho de 2017 para resolução de todas as pendências.

Nas conclusões, o TCU elogia a construção dos CIEs, classificando-o como "um programa que possui adequado nível de gestão no âmbito do Ministério do Esporte e satisfatório nível de transparência", mas fala também em "riscos de ineficiência e inefetividade do Programa" no que se refere "à capacidade  orçamentária e financeira dos municípios".

  • Outro lado

Após contato da reportagem, a assessoria de imprenso do Ministério do Esporte encaminhou uma resposta para prestar esclarecimentos:

"Existem atualmente 229 contratos ativos no Programa CIE. Desses, 95 receberam AIO (Autorização de Início de Obra) do Ministério do Esporte. Ressaltamos que a emissão da AIO é condicionada à existência de dois fatores: Conclusão do processo licitatório pelo proponente (inclusive aprovação do mesmo pela Caixa) e disponibilidade Orçamentária e Financeira.

O Ministério do Esporte ressalta que a construção dos CIEs faz parte de um programa plurianual e, em 2015, houve um impacto na evolução das obras devido à restrição orçamentária. Além disso, cabe registrar que é um processo que depende das gestões municipais em sanar as pendências de cada uma das etapas.

Situação dos 95 que receberam AIO do ME: 01 está concluído (Franco da Rocha); 38 receberam a AIO em setembro de 2015 (vários estão com mais de 50 % de obra); 56 receberam a AIO em dezembro de 2016. Desses, alguns já iniciaram as obras.

Para os outros 134 Contratos que não receberam AIO, o cronograma atual do Programa estipulou o prazo de 30/06/17 para resolução de todas as pendências de Projeto e do processo licitatório.

As informações sobre a situação atual de cada uma das Propostas do Programa CIE podem ser obtidas no site do CIE (www.esporte.gov.br/cie), na opção "Transparência Pública"."

  • DOSSIÊ DAS CONTAS

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