Confederação levou R$ 236 milhões para investir no esporte, mas aplicou quase tudo na poupança e não usou

Prestações de contas que somam quase R$ 2 bilhões 'sumiram' do Ministério do Esporte; entenda

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que a Confederação Brasileira de Clubes (CBC) recebeu R$ 236.613.421,59 de recursos da Lei Pelé entre os anos de 2013 a 2015, durante o ciclo rumo ao Rio 2016, com a finalidade de investir nas agremiações esportivas para formação de atletas olímpicos. No entanto, em vez de disponibilizar o montante total no esporte, aplicou R$ 204.834.256,82 em poupanças da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

A informação consta em auditoria do TCU que data do fim do ano passado e vista pelo ESPN.com.br. O dinheiro está dividido entre cinco contas na Caixa e uma no BB.

"As causas da ocorrência do achado foram as deficiências de controles internos, tanto da CBC quanto dos gestores do Ministério do Esporte e teve como consequência prejuízos em virtude da ausência de fiscalização ou de ineficiência na aplicação dos recursos destinados ao esporte", avisou o Tribunal.

O pedido era que a Confederação deveria restituir o montante aos cofres públicos, o que acabou não ocorrendo, em virtude de decisão posterior de relatores.

Em análise publicada no relatório, o TCU diz que "os achados desta auditoria são de grande impacto, principalmente porque podem resultar na obrigação de a CBC restituir recursos, no montante de R$ 204.834.258,82, os quais estão depositados em cadernetas de poupança".

De todos os valores recebidos pela Confederação Brasileira de Clubes, apenas R$ 23.159.295,12 foram descentralizados aos clubes (menos de 10%). Outros R$ 8.619.869,64 acabaram sendo desembolsados em despesas administrativas da entidade.

ESPN.com.br
Confederação de Clubes aplicou R$ 204 milhões em contas poupança
Confederação de Clubes aplicou R$ 204 milhões em contas poupança

Em resposta ao próprio TCU, a Confederação se explicou.

"Apesar de a CBC praticar atividade privada de interesse público, atuando ao lado do Estado, ela possui autonomia administrativa e financeira, distinguindo-se da Administração Pública direta, autárquica e fundacional. A entidade também possui patrimônio próprio e trabalha em regime de iniciativa particular, conforme seu estatuto. A referida Confederação recebe os valores diretamente da Caixa Econômica Federal e a descentralização dos recursos aos clubes é feita por meio de chamada pública. (...) Não há que se falar em inação da CBC, em razão das ações adotadas pela entidade e, ainda, porque os recursos estão regularmente aplicados no mercado financeiro, conforme determinam os normativos de regência, e veem sendo paulatinamente descentralizados, de acordo com os cronogramas e desdobramentos vivenciados nos editais de chamamento interno em curso e nos inúmeros instrumentos de convênio já celebrados", apontou a CBC.

"A lentidão no início da aplicação dos recursos decorre de uma prudente e legal concatenação de ações diligentemente desencadeadas pela CBC para levar a efeito a determinação legal, com observância rigorosa do devido processo normativo, antes do início da execução. (...) Os valores transferidos para a CBC nos anos discutidos nestes autos possibilitou a formação de um conjunto de recursos financeiros destinados a uma disponibilidade de caixa, para suportar, de forma saudável, os pagamentos de obrigações resultantes da execução de despesas na preparação de atletas olímpicos e paraolímpicos, que se iniciou ainda no ano de 2014. (...) Caso a CBC tivesse revertido ao Ministério do Esporte os valores não utilizados em cada exercício vinculado ao Orçamento Geral da União, a Entidade não teria condições saudáveis para iniciar suas atividades finalísticas, pois seu orçamento seria continuamente desconectado, predominando danosa incerteza financeira", continuou a explanação da Confederação.

A auditoria considerou as alegações "cabíveis".

O diretor da Secretaria de Controle Externo do Paraná apontou que "a acumulação desses recursos causa certa estranheza, num primeiro olhar. Ainda mais por se tratar de confederação que congrega os mais bem estruturados clubes do Brasil e que tem em seus quadros societários parcela em melhor situação econômico social da população brasileira".

"Não parece ser possível que recursos de natureza pública, restarem aplicados financeiramente, um ano após outro, sem utilização, a esperar programação e normativos futuros que deem suporte à correta aplicação. No mínimo, atenta contra os princípios constitucionais da Eficiência e Eficácia, já que representa um grande custo de oportunidade, considerando outras ações que o Ministério dos Esportes poderia empreender com os recursos, especialmente diante do atual contexto nacional e da administração pública, no que tange à escassez de recursos", acrescentou.

O diretor deu um longo argumento, dizendo que o senso comum nos indica que os resultados das atividades desportivas no Brasil são reconhecidamente bem distante das principais potências, como EUA, Inglaterra, França, Alemanha, Canadá e Japão, e que existia uma "excelente oportunidade de aprimorar a administração pública no que se refere aos rumos das atividades desportivas no Brasil".

Ele acrescenta que, no Brasil, "há o incentivo a uma atuação de federações, confederações, clubes, etc., na formação e no treinamento dos atletas. Essa forma de atuação vem restringindo o acesso da grande massa da população brasileira ao esporte, e, como uma das consequências mais visíveis, tem levado o desporto de alto rendimento do Brasil a resultados aquém do real potencial do País, nas principais competições em nível mundial".

Por fim, acrescenta que causa estranheza a Confederação Brasileira de Clubes, que engloba os melhores e mais ricos clubes do país, receba "vultuosos recursos, em detrimento da míngua em que se encontra o desporto de base no Brasil".

E ironizou, dizendo que isso parece invertido ao que se propõe o próprio Ministério do Esporte em seu site: "O Ministério trabalha ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano".

Em sua decisão, o relator da auditoria disse que não se poderia determinar a devolução dos recursos por parte da CBC já que tal hipótese não encontra previsão na legislação, "notadamente quando tais recursos detêm natureza extra orçamentária e estão legalmente afetos a uma finalidade específica".

A Confederação Brasileira de Clubes (CBC) também é beneficiada pela Agnelo/Piva. Em 2011, uma mudança na Lei Pelé, feita pela Lei 12.395/11, incluiu a CBC como beneficiária de 0,5% do total da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal, ao lado do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Paralímpico Brasileiro.

ESPN.com.br
Confederação de Clubes aplicou R$ 204 milhões em contas poupança
Confederação de Clubes aplicou R$ 204 milhões em contas poupança

 

OUTRO LADO

A Confederação Brasileira de Clubes foi procurada pelo ESPN.com.br para comentar as informações contidas nesta reportagem. Segue, abaixo, resposta oficial da entidade:

"Primeiro é importante esclarecer que essa pergunta que você nos traz, o TCU também nos fez em dezembro de 2015. Na oportunidade prestamos todas as informações e esclarecemos uma questão que é de suma importância para compreender esse processo:

Embora a mudança da Lei Pelé tenha ocorrido em 2011, e em 2012 o CBC tenha começado a receber recursos dos concursos de prognósticos federais, só em 2013 a nova Lei foi regulamentada pelo Decreto 7.984/2013, e apenas em 2014 o Ministério do Esporte publicou Portaria que tratava do percentual de despesas administrativas. Só então o CBC pôde iniciar o processo de descentralização, o que foi feito imediatamente, lançando os primeiros Editais em maio de 2014. Mas esse lapso de tempo passou a ideia equivocada de que havia recursos represados. E enquanto não podia iniciar o processo de repasse, o CBC fez o que determina a Lei: aplicou em caderneta de poupança para que os recursos públicos fossem corrigidos monetariamente, até que pudessem ser repassados aos clubes para a formação de atletas.

Com essas informações, o TCU se debruçou sobre a questão (Técnicos e depois Ministros em plenário) e aprovou os procedimentos adotados pelo CBC visando a aplicação correta e responsável dos recursos públicos. Portanto, o CBC não cometeu nenhuma irregularidade!

Isso está devidamente comprovado nos Relatórios e Acórdãos relativos à Auditoria realizada, e, como pode ser verificado nos autos do processo, em nenhum momento houve o apontamento de irregularidades pelo TCU na gestão de recursos pela então Confederação Brasileira de Clubes - CBC. Houve sim uma auditoria, cujo Relatório do TCU (TC 026.325/2015-2), de 13/04/2016, analisou a manifestação do CBC sobre a gestão dos recursos (itens 31 a 43), e aprovou os procedimentos adotados pelo CBC para a aplicação correta e responsável dos recursos públicos, conforme itens 42 e 43 do referido Relatório:

Item 42. " (...) Dessa forma, considera-se que não houve inação por parte do CBC em relação aos recursos objeto da oitiva ora em análise."

Item 43. " Assim, considerando as conclusões substanciadas nos parágrafos 37 e 42 supra, entende-se que devem ser acatadas as alegações apresentadas pela CBC em relação à oitiva desta unidade técnica (Parágrafo 25 supra), deixando-se de propor, em decorrência disso, a restituição dos recursos depositados em cadernetas de poupança de titularidade da aludida entidade".

Além disso, na sequência o Relatório foi analisado pelo plenário do TCU, originando o Acórdão 3.154/2016 de 30 de novembro de 2016, que não apenas referendou o parecer da área técnica do TCU, como concluiu que "(...) os recursos estão sendo executados de forma planejada e responsável pela entidade.", conforme se verifica do extrato do Acórdão, apresentado abaixo:

CBC


Dessa forma, não há que se falar em irregularidades! Além disso, de lá pra cá, o CBC já repassou mais de R$155 milhões aos Clubes filiados para a formação de atletas, como demonstra o quadro disponível no Portal do CBC, reproduzido abaixo:


CBC


Por fim, cabe informar que a descentralização de recursos pelo CBC se orienta pelo seu Plano Estratégico do Ciclo Olímpico e Paralímpico 2016-2020, também disponível em www.cbclubes.org.br, e construído em parceria com os clubes formadores de atletas, filiados ao CBC, em eventos específicos, como o Seminário Nacional de Formação Esportiva, já em sua segunda Edição.

Hoje, em evento que divulgou sua nova marca, e com a presença dos Clubes filiados e convidados, o CBC apresentou seu novo Edital de Chamamento de Projetos, que prevê o repasse de mais R$120 milhões para a formação de atletas no Ciclo Olímpico 2016-2020.

Caso necessite de mais esclarecimentos, continuamos à disposição.

Att,

Edson Garcia
Superintendente Executivo"

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