Em novo regulamento, CBF ameaça até excluir de campeonato clube que der calote

ESPN.com.br
Divulgação/CBF
Marco Polo Del Nero e José Maria Marin, em entrevista coletiva nesta quinta
Marco Polo Del Nero, futuro presidente, e José Maria Marin, atual mandatário da CBF

Após uma série de reivindicações por parte dos jogadores através do Bom Senso FC, a CBF explicou, nesta quinta-feira, como funciona o novo Regulamento Geral das Competições para 2015 no qual implementa um fair play financeiro para o futebol brasileiro com possibilidade de sanções pesadas em caso de descumprimento.

"A CBF publicará, através dos regulamentos específicos de competições ou resolução da Presidência, normas sobre fair play (jogo limpo) financeiro e trabalhista, que estabeleçam requisitos e responsabilidades, visando ao saneamento fiscal e financeiro dos clubes, que ficarão obrigados a cumpri-las, sob pena de sofrerem as pertinentes penalidades desportivas", explicou a entidade que rege o futebol nacional.

Segundo a normativa, um clube terá de comprovar a regularidade de suas obrigações tributárias; a existência e autonomia de Conselho Fiscal nas respectivas entidades; a redução do déficit operacional ou do prejuízo; o cumprimento de todos os contratos de trabalho e o regular pagamento dos respectivos encargos.

As diretorias precisarão apresentar os comprovantes de pagamento de salários, de recolhimento de FGTS, de recolhimento das contribuições previdenciárias e de pagamento das obrigações contratuais e quaisquer outras havidas com os atletas e demais funcionários, inclusive direito de imagem, "ainda que não guardem relação direta com o salário".

Além disso, de acordo com a CBF, as demonstrações financeiras dos clubes deverão explicitar os valores referentes às receitas de transmissão e de imagem; receitas de patrocínios, publicidade, luvas e marketing; receitas com as transferências de atletas; receitas de bilheteria; receitas e despesas com atividades sociais da entidade; despesas totais com modalidade desportiva profissional; despesas decorrentes do pagamento de direitos federativos de atletas; despesas decorrentes dos direitos de imagem de atletas; despesas com modalidades não profissionais; e receitas decorrentes de repasses de recursos públicos de quaisquer natureza, origem e finalidade.

As penalidades desportivas para quem não cumprir o fair play são: advertência; multa; proibição de registro de contrato especial de trabalho desportivo até a regularização dos salários em atraso; perda de pontos nas competições; exclusão do campeonato; descenso para a divisão imediatamente inferior; ou, ainda, proibição de participação em competições, em caso de reincidência.

A confederação ainda disse estar "confiante que o urgente refinanciamento das dívidas dos clubes seja aprovado, através de sanção presidencial da Medida Provisória 656/14, que dará aos clubes brasileiros o fôlego financeiro de que tanto necessitam".

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