Bom Senso vence, e lei para salvar clubes fica para depois da eleição

Camila Mattoso, de Brasília, para o ESPN.com.br
Votação da Lei de Responsabilidade Fiscal é adiada para depois da eleição

O governo, por meio do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, os clubes e a Confederação Brasileira de Futebol correram para discutir agora e com urgência a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas a Câmara dos Deputados, pressionada pelo movimento Bom Senso FC, decidiu que vai deixar o assunto só para depois das eleições, em outubro próximo.

A expectativa de muitos dirigentes e deputados era de que o tema fosse colocado para votação ainda nesta semana, mas não deu certo.

"O futebol brasileiro precisa ser votado, mas precisa de um bom debate. Eu já tenho informações de muitas emendas e vamos colocar para votação com certeza em outubro. Agora é impossível fazer isso. É um assunto delicado que merece atenção e paciência. Vamos fazer isso depois das eleições, posso garantir", disse Henrique Alves, o presidente da Câmara, que comentou a ação do governo.

"O ministro Aldo Rebelo me ligou pedindo para votar, mas eu conheço a casa e a realidade do plenário. Conversando com os líderes eu vi que para ter segurança para aprovar é melhor que seja em outubro", completou.

Antes dele, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, também rejeitou colocar o assunto em debate e votação agora.

"Vamos deixar o povo brasileiro escolher o futuro da nação primeiro, depois a gente decide o que vai fazer com essa lei de responsabilidade fiscal. Eu vou defender que seja apenas depois das eleições", afirmara o parlamentar.

"Uma mudança na estrutura do futebol brasileiro é muito importante, e uma decisão como essa deve ser pensada. O ambiente pré-eleitoral não é o melhor para decidir algo assim. Esse é o meu posicionamento, não é do governo. Mas estou falando aqui para vocês", completou.

Nesta manhã, sabendo da expectativa da votação, representantes do movimento Bom Senso foram a Brasília para apresentar as criticas e as propostas de emendas para o relator do projeto, Otávio Leite. 

Falta de acordo

O projeto ainda tem uma série de pontos que estão sem resposta e o governo adotou o silêncio sobre o assunto, especialmente nas últimas semanas. Para o presidente da comissão da CBF sobre o tema, Vilson Ribeiro de Andrade, também presidente do Coritiba, seria impossível levar o texto para aprovação dos deputados neste contexto.

O dirigente, que defende a proposta no formato atual e tem trabalhado nos bastidores para pressionar a votação mesmo com críticas, pisou no freio e reconheceu que ainda é muito difícil aprovar o projeto com tanta rapidez. Segundo ele, o governo não concorda com questões técnicas da lei, o que inviabiliza o seu andamento.

"São duas coisas diferentes. A primeira: eu acho que o texto atual está, sim, muito bom. Ele vai ajudar muito o futebol brasileiro. Tem coisas que o Bom Senso quer que eu acho complicado, mas são diferenças menores, que podem ser resolvidas. Mas aí entra na segunda coisa, o que torna impossível votar agora", afirmou Vilson, ao ESPN.com.br - ele não foi a Brasília.

"A segunda coisa é que há um problema muito maior. O governo ainda não concordou com as questões técnicas da lei. Eu fiz diversas reuniões com o Ministério da Fazenda e sei que eles não querem do jeito que está. Há duas coisas que o governo não concorda: a taxa de juros que está no texto atual, que é a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), eles querem a Selic. A outra coisa é que eles querem que o tempo do prolongamento seja menor do que o que está hoje no projeto, menos de 300 meses", completou o dirigente.

A questão da taxa escolhida é primordial. Hoje, a TJLP está em 5% ano. A Selic em 11%. Assim, uma dívida de R$ 4 bilhões no primeiro caso passaria para R$ 4,2 bilhões depois de 12 meses, e para R$ 4,42 bilhões no segundo. "É uma diferença que mexe no bolso, e o governo não quer isso", admite Ribeiro.

Segundo o presidente do Coritiba, antes de discutir qualquer outra coisa, como por exemplo a fiscalização das contrapartidas da lei, é preciso definir essas questões.

"Tem gente brigando por causa das questões da fiscalização e do controle, mas se o parcelamento não for definido, nem vai precisar ter o resto. Então, precisamos ter isso em mente que enquanto o governo não definir o que quer vai ser difícil chegar a algum lugar. E sendo assim, será impossível aprovar qualquer coisa", explicou.

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