Exclusivo: Fifa alerta a clubes brasileiros que não tolera Justiça comum

Francisco De Laurentiis, do ESPN.com.br
Getty
Joseph Blatter durante coletiva na Fifa
Fifa não permite uso da Justiça comum para resolução de problemas esportivos; CBF será consultada

A guerra de liminares que deixou o Brasileirão de 2013 sem resultado final chamou a atenção da Fifa. Em contato com o ESPN.com.br, a entidade alertou que não tolera o uso da Justiça comum para resolução de questões esportivas. Além disso, informou que já solicitou esclarecimentos à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para decidir se será necessária intervenção no futebol brasileiro para resolver a questão de Portuguesa, Fluminense, Flamengo e Vasco.

"A questão [do tapetão] é um problema interno e, portanto, deve ser resolvido pelas autoridades competentes da CBF. No entanto, sobre arbitração desses conflitos, é necessário sempre se referir aos artigos 66 e 68 do estatuto da Fifa", disse David Noemi, porta-voz da entidade.

O artigo 66 diz que a Corte Arbitral do Esporte, na Suíça, é a única entidade reconhecida pela Fifa para a resolução de conflitos envolvendo times de futebol após se esgotarem os recursos nas Justiças Desportivas de cada país, enquanto o artigo 68 cita a proibição do uso da Justiça comum para resolução de imbróglios como o do Brasileirão do ano passado.

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"Entrar com recurso na Justiça comum é proibido, a não ser que o caso específico tenha sido avaliado pela Fifa. Entrar com recurso na Justiça comum para a obtenção de medidas provisórias também é proibido", diz trecho do artigo 68, que ainda vai mais longe.

"A Associação de futebol no país deve inserir em seus estatutos e regulações uma cláusula proibindo que se leve disputas na Associação, ou envolvendo a Liga, times, jogadores e árbitros, para a Justiça comum, a não ser que a Fifa dê autorização para tal", escreve o órgão presidido por Joseph Blatter.

A CBF, aliás, já foi avisada que a Fifa quer esclarecimentos sobre o "tapetão" que afetou o Campeonato Brasileiro de 2013: "Sobre a situação do futebol brasileiro, informamos que já pedimos mais informações para a CBF sobre tudo o que está acontecendo", salientou o porta-voz da entidade.

No momento, duas liminares dadas pela Justiça comum deixam o Brasileiro do ano passado indefinido. Na última sexta-feira, um juiz de São Paulo ordenou que a CBF devolvesse à Portuguesa e ao Flamengo os quatro pontos retirados pelas escalações irregulares de Héverton e André Santos, respectivamente. Nesta quarta, porém, um magistrado do Rio de Janeiro ordenou que a decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) fosse mantida. Para especialistas, as duas decisões estão valendo, e o imbróglio precisará ser resolvido em instâncias superiores.

"As duas decisões são válidas. A do Rio de Janeiro não muda a decisão de São Paulo. Elas não conversam entre si. O que vai acontecer agora é que ou o juiz de uma das causas ou uma das partes ou o Ministério Público de um dos Estados poderá suscitar o conflito de competência. Depois que for suscitado, isso será levado para o STJ, que vai escolher um juiz para provisoriamente tomar decisões urgentes e depois definir quem é o juiz competente para todos os processos", disse o advogado Luis Guilherme Bondioli, da USP (Universidade de São Paulo), ao ESPN.com.br.

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Sede da Fifa, em Zurique, na Suíça
"Entrar com recurso na Justiça comum é proibido", diz a Fifa, no artigo 68 de seu estatuto
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