Liminar suspende a demolição do Júlio de Lamare e do Célio de Barros

ESPN.com.br
Depois da revelação de que o Parque Aquático Júlio De Lamare e o Estádio de Atletismo Célio de Barros são tombados pela União, uma liminar determinou a suspensão da demolição dos dois equipamentos esportivos localizados no Complexo do Maracanã.

A Prefeitura do Rio de Janeiro, o Governo do Estado e a Empresa de Obras Públicas (Emop) receberam nesta segunda-feira a decisão, que foi encaminhada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, após um pedido do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro feito na última sexta.

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A Prefeitura do Rio alega que houve um erro no tombamento do Célio de Barros e do Júlio de Lamare, mas os documentos não teriam sido apresentados quando solicitados pela Defensoria Pública Geral do Estado.

"Na medida em que o mencionado decreto alude expressamente ao disposto no art. 6º, I, da Lei Municipal, da Lei 166/80, o qual, por sua vez, prevê como hipótese de destombamento a prova de erro de fato quanto à sua causa determinante, há de ser apresentada, em juízo, cópia integral dos supostos estudos realizados pelo Município réu, onde se concluiu pela existência de erro de fato no tombamento das mencionadas praças esportivas", diz o processo número 0169693-23.2013.8.19.0001.
Divulgação
Parque Aquático Júlio Delamare faz parte do Complexo Maracanã
Parque Aquático Júlio De Lamare faz parte do Complexo Maracanã
A revelação sobre o tomamento dos dois estádios faz parte de uma ação civil pública que foi entregue à Justiça na última quinta-feira. Segundo o documento, os dois estádios fazem parte do tombamento do Maracanã, publicado em Diário Oficial há mais de uma década (1094-T-83), após ser aprovado por unanimidade, no Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Entre os documentos que sustentam a afirmação, está a cópia do processo de tombamento do Maracanã. Nas palavras dos próprios técnicos do IPHAN, é definida uma poligonal de entorno do estádio, que diz que os dois prédios devem fazer parte do tombamento por integrarem o "Complexo Desportivo".
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