Ministério Público do Rio entra com novo pedido de anulação da licitação do Maracanã

Gabriela Moreira, do Rio de Janeiro (RJ), para o ESPN.com.br
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Na última terça-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma nova ação pedindo a anulação do processo licitatório de concessão do Maracanã, marcado para esta quinta. O MP usa os ofícios revelados pelos canais ESPN na semana passada para pedir a anulação (assista à matéria acima).

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A revelação foi feita nesta quarta-feira pelo órgão de fiscalização. Na primeira tentativa, em 19 de março, a ação havia sido feita conjuntamente com o Ministério Público Federal - com base na falta de estudo de viabilidade econômica por parte do BNDES -, mas oito dias depois a Justiça Federal indeferiu-na.

No pedido, o promotor do MPE Eduardo Carvalho afirma que o processo “só interessa à iniciativa privada, não atende aos interesses do Estado e não contribuiu para o legado público da cidade”.

O promotor cita a matéria feita pela ESPN na semana passada mostrando que pontos do estádio precisarão ser modificados para os Jogos Olímpicos de 2016 para atender exigências do COI.

"Quem vai arcar com os custos de adaptação do Maracanã para a Olimpíada? A iniciativa privada não vai assumir, já que estes custos não estão previstos no edital", disse o promotor Eduardo Carvalho, da 8 (oitava) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.

Na ação conjunta feita pelos órgãos fiscalizadores em março, eles acusavam que o processo de licitação não apresenta justificativa do valor mínimo da concessão, não possui informação sobre a operação financeira dos equipamentos públicos e traz riscos à competitividade no processo, o que facilitaria "conluio entre os potenciais interessados".

Além disso, os promotores Marta Cristina Pires Anciães e Vinícius Panetto do Nascimento (MPF) e o promotor Eduardo Carvalho (MPE-RJ) afirmam que o Estado do Rio de Janeiro foi "omisso" e "afrontou os princípios da transparência e legalidade da concessão do Complexo do Maracanã".
Divulgação
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