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Atlético-MG: por risco ambiental 'irreversível', MP quer vetar licença para construção da nova arena

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O Ministério Público de Minas Gerais emitiu um comunicado nesta segunda-feira mostrando sua posição de buscar o veto à licença para a construção da nova arena do Atlético-MG. O órgão alega "riscos de danos ambientais irreversíveis em Área de Preservação Permanente (APP)".

“O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação cautelar de urgência para que a Justiça determine à Prefeitura de Belo Horizonte a suspensão do procedimento de licenciamento, bem como a suspensão de licença prévia já concedida, referente ao empreendimento Arena Multiuso MRV, previsto para implantação no bairro Califórnia, na capital”, aponta a nota.

No momento, o terreno já começou a ser cercado, e o próximo passo seria conseguir as licenças para, enfim, dar início às obras.

No fim de abril, Rodolfo Gropen, presidente do Conselho Deliberativo do clube, falou da previsão de inauguração.

''Temos expectativa para o final de 2021 ou o início de 2022. O grande ponto era a licença prévia. O conselheiro Rafael Menin veio falar que tudo está correndo muito bem e já estão trabalhando nas 40 a 50 condicionantes para conseguir a licença de instalação e, posteriormente, começar a obra, que é o anseio de todo atleticano, ter a sua própria casa, que é a Arena MRV”, afirmou.

O MP ainda afirmou sua ação “requer a paralisação imediata, pela MRV Prime LII Incorporações SPE Ltda, de qualquer atividade direcionada à construção da arena no local, sob pena de multa de diária de R$100 mil”.

Confira abaixo a nota na íntegra do Ministério Público:

Diante dos riscos de danos ambientais irreversíveis em Área de Preservação Permanente (APP), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação cautelar de urgência para que a Justiça determine à Prefeitura de Belo Horizonte a suspensão do procedimento de licenciamento, bem como a suspensão de licença prévia já concedida, referente ao empreendimento Arena Multiuso MRV, previsto para implantação no bairro Califórnia, na capital.

Além disso, a ação requer a paralisação imediata, pela MRV Prime LII Incorporações SPE Ltda, de qualquer atividade direcionada à construção da arena no local, sob pena de multa de diária de R$100 mil.

Conforme apurado pelo MPMG, o local onde se pretende construir a arena do Clube Atlético Mineiro é Área de Preservação Permanente (APP), a qual possui fragmentos de Mata Atlântica, nascentes, animais sob risco de extinção e a chamada floresta semidecidual secundária em estágio inicial e médio de regeneração.

As informações foram prestadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pelo Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, segundo o qual, “a região sofre com inundações recorrentes e que a impermeabilização de mais um local, que funciona estrategicamente como zona de amortecimento em área urbana, poderia intensificar essas ocorrências”.

Na ação, o MPMG lembra que a Lei Federal n.º 12.651/2012 (Código Florestal) restringe as hipóteses de intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, sendo que a supressão de vegetação protetora de nascentes só poderá ocorrer em caso de utilidade pública.

Para a instituição, contudo, o Decreto Estadual n.º 604, de 23 de novembro de 2018, que declarou de interesse social a obra da Arena Multiuso, a ser executada pela empresa MRV, não pode ser usado como justificativa para autorizar a construção do estádio de futebol do Clube Atlético Mineiro. O MPMG cita, inclusive, que não houve previamente sequer um estudo de locais alternativos para receber o empreendimento.

Segundo o MPMG, a construção do empreendimento, caso ocorra, contribuirá significativamente para os impactos ambientais e urbanísticos na região e para o meio ambiente como um todo.

Ministério Público de Minas Gerais